Manaus, 19 de maio de 2024
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Cenário

Prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso tenta anular multa de R$ 50 mil

Conforme a Justiça Eleitoral, Raylan Barroso teria "obrigado os servidores de Eirunepé a comparecerem em eventos políticos e a participarem da campanha de diversos candidatos” durante o período eleitoral.

Prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso tenta anular multa de R$ 50 mil

(Foto: Divulgação/Rede Social)

Manaus (AM) – A votação de um recurso do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso (União Brasil) para não pagar a multa de R$ 50 mil acabou tendo que ser adiada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta segunda-feira (6). Isso aconteceu após o juiz Fabrício Marques pedir vista ao processo em que o prefeito Raylan Barroso é acusado de praticar conduta vedada nas eleições 2022.

Conforme a Justiça Eleitoral, Raylan Barroso teria “obrigado os servidores de Eirunepé a comparecerem em eventos políticos e a participarem da campanha de diversos candidatos” durante o período eleitoral.

O relator do processo, juiz Marcelo Pires Soares, disse que conforme a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), apresentada em dezembro do ano passado, pede que Raylan pague uma multa de R$ 50 mil, uma vez que as provas apresentadas comprovam que houve sim “coação” aos servidores, sendo assim, o parecer do relator vai de encontro com o do MPE-AM, que pede a condenação do investigado ao pagamento do valor máximo requerido.

Conforme o relator, a denúncia se baseia no Artigo 73 da Lei nº 9.504, em que proíbe servidor público ou empregado da administração direta, ou indireta federal, usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato. Porém, Raylan usou do cargo para fazer campanha antecipada e até pedir voto.

A maioria dos juízes votou com o relato, para rejeitar o recurso do prefeito e manter a multa de R$ 50 mil. Com o pedido de vista, o processo foi adiado para que Fabrício Marques possa analisar o processo e votar em data a ser marcada.

 

 

 

 

 

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