Tornozeleiras:Divulgação
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou inquérito Civil para buscar a elaboração de projeto local e providências preparatórias para adesão do Estado do Amazonas ao Sistema de Monitoramento Eletrônico de Presos. A informação foi divulgada, na quinta-feira (7) e publicada na segunda-feira (11), no Diário Oficial do Ministério Público.
De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal do Amazonas, a apuração feita pelo órgão identificou que o Amazonas foi um dos que não firmou convênio com o Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça para o financiamento de projetos de implantação de centrais de monitoração eletrônica.
(Foto: Divulgação)
A Portaria 003/2019, que está assinada pelo Procurador da República, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, instaura o inquérito civil com o objetivo de buscar a elaboração de projeto local e providências preparatórias para adesão do Estado do Amazonas ao Sistema de Monitoramento Eletrônico de Presos.
A assessoria da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que não foi notificada porque o assunto tratado na Portaria não é de responsabilidade da secretaria.
Segundo o MPF, foi requisitado informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para que informe quais providências estão sendo adotadas para incluir o Amazonas dentre os Estados-membros beneficiados com o programa.
Confira a Portaria
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