Manaus, 9 de fevereiro de 2025
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Cenário

MPF investiga se houve irregularidade na eleição do Conselho Distrital Indígena

O inquérito civil foi instaurado para investigar a eleição que aconteceu em 2023.

MPF investiga se houve irregularidade na eleição do Conselho Distrital Indígena

Indígenas - Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar se houve irregularidade na eleição do CONDISI-MRSA (Conselho Distrital Indígena do DSEI Médio Solimões e Afluentes) em 2023.

A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (16) no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura da procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas.

A procuradora da República considerou as atribuições as quais englobam feitos relativos às populações indígenas e comunidades tradicionais, matérias afetas à 6ª Câmara de coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

“Considerando que a Convenção n.º 169 da OIT, norma de status supralegal, determina o dever dos governos auxiliar os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre estes e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida”, afirma o documento.

 

Leia o documento:

 

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Imagem: Reprodução/MPF

 

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