
Indígenas - Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar se houve irregularidade na eleição do CONDISI-MRSA (Conselho Distrital Indígena do DSEI Médio Solimões e Afluentes) em 2023.
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (16) no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura da procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas.
A procuradora da República considerou as atribuições as quais englobam feitos relativos às populações indígenas e comunidades tradicionais, matérias afetas à 6ª Câmara de coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
“Considerando que a Convenção n.º 169 da OIT, norma de status supralegal, determina o dever dos governos auxiliar os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre estes e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida”, afirma o documento.
Leia o documento:

Imagem: Reprodução/MPF
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