O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a reforma tributária não é salvação do Amazonas e da Zona Franca de Manaus, durante a Sessão Deliberativa do Plenário, nesta quinta-feira (12), sobre a regulamentação.
O senador iniciou o discurso criticando a regulamentação da reforma tributária, onde declara que não vai beneficiar em nada, e vai acabar com modelo regional de desenvolvimento constitucional.
Marcos Rogério criticou os senadores da bancada amazonense, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD). O senador do PL afirma que os dois senadores tratam a reforma tributária como salvação do Amazonas e da ZFM.
“Ontem (11/12), eu vi o discurso dos senadores do Amazonas. Esta reforma também não é salvação do Amazonas, também não representa a salvação da ZFM; engana-se, porque o foco dela está no consumo. E o que desenhou a Constituição Federal de 1988, com relação ao desenvolvimento regional, está sendo desfeito”, destacou o senador.
O Senador votou contra a reforma tributária, e acredita que os estados, municípios e Distrito Federal perdem autonomia com a reforma, vai ficar refém de um modelo.
Regulamentação da reforma tributária
Os senadores concluíram, durante sessão plenária, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo nesta quinta-feira (12). O texto, inclusive, volta à Câmara dos Deputados com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como na conta de água e com mais itens na cesta básica, como a inclusão da erva-mate, muito mais consumida do que o café em determinados estados.
O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários, basicamente de senadores do PL e do Novo.
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