A mulher do prefeito de Manaus, Elisabeth Valeiko, precisa dar esclarecimentos à população sobre os R$ 6 milhões destinados em 2017 para o Fundo Manaus Solidária (FMS), presidido por ela, de acordo com o vereador Marco Antônio Chico Preto (PMN). O órgão foi criado no ano passado e, desde lá, a primeira-dama ganhou o status de secretária na gestão de Arthur Virgílio Neto.
(Fotos: Reprodução/Facebook e Alex Pazuello/Semcom)
O parlamentar questiona a criação do órgão na estrutura municipal, já que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) desempenhava a função social da Prefeitura. “O que Arthur quis foi arranjar uma mesada para a esposa. Essa é a interpretação que eu tenho. O papel da primeira-dama nunca precisou ser remunerado. Arthur estuprou essa tradição”, disse.
No início do mês, Chico Preto enviou ofício ao FMS, antes denominado Fundo Social de Solidariedade, cobrando explicações da primeira-dama. No documento, Chico Preto destaca que o Fundo foi criado no dia 4 maio de 2017. No dia 22, o prefeito nomeou a mulher como presidente do órgão e, entre maio e junho, foram nomeadas outras cinco pessoas.
Ainda conforme o documento, no dia 20 de junho a Prefeitura abriu um crédito adicional de R$ 6 milhões destinado ao FMS, sem especificar o uso a ser atribuído para estes valores. O vereador fez cinco questionamentos à Valeiko:
– Informar a composição do Conselho Gestor, considerando que tal informação não se encontra pública;
– Informar a composição do Conselho Consultivo do Fundo;
– Enviar cópia do Estatuto do Fundo;
– Enviar cópia das atas das reuniões realizadas em 2017;
– Enviar discriminação das atividades exercidas em 2017 com o crédito aberto em 20 de junho.
Arthur orientou Secretaria de Comunicação a não passar informações sobre o trabalho da esposa
Tomando uma atitude arrogante, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), orientou a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) a não passar informações sobre o trabalho que é realizado pela mulher, a arquiteta Elizabeth Valeiko, a qual ele nomeou de forma ilegal para o cargo de presidente municipal do FMS
Após o Ministério Público do Estado (MP-AM) recomendar a demissão de “Betinha”, do cargo de presidente do fundo, por não apresentar requisitos legais para desempenhar a função, a reportagem do Amazonas1 entrou em contato com a Semcom para saber um balanço das ações realizadas pela primeira-dama e, também, buscou informações sobre o pronunciamento do prefeito para a diretriz do Ministério Público.
Respondendo à reportagem, a Semcom informou que tinha a orientação para não se pronunciar sobre o pedido de demissão do MP contra Elizabeth.
A primeira-dama ganha, mensalmente, um salário de R$ 15 mil, pago com dinheiro público, e recebeu um orçamento com recursos retirados de várias secretarias, como a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), entre outras pastas.
Por ser servidora pública como outro qualquer, a primeira-dama tem por obrigação prestar contas de seus trabalhos à sociedade. Em seu facebook pessoal, não há informações concretas e técnica sobre seu trabalho no Fundo. A primeira-dama se restringe a postar imagens participando de eventos ou acompanhando o marido em alguma solenidade.
Descumprimento da lei
Com a falta de resposta sobre o trabalho da primeira-dama, a Semcom descumpre a Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Nepotismo
Em maio do ano passado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto de Almeida, havia recomendado ao prefeito Arthur Neto para que ele evitasse a prática de nepotismo em sua administração, nomeando “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionado. Na época, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que a recomendação do MPC estava sob análise.
A primeira-dama, Elizabeth Valeiko foi nomeada presidente do FSS, assumindo cargo de secretária municipal. Segundo fontes de dentro da prefeitura, Valeiko é quem dá as ordens dentro do Executivo Municipal e ela já teria, inclusive, sido a responsável pela demissão de secretários da prefeitura.
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