Prefeito Raylan Barroso. (Foto: reprodução/Facebook)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso (PROS), suspender as atividades realizadas por três médicos contratados mesmo sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Um deles chegou a realizar uma cirurgia que resultou na morte de um paciente após uma ruptura no intestino.
Raylan Barros terá que dar explicações ao TCE após representação do MPC (Foto: Reprodução/Facebook)
A decisão monocrática do conselheiro Josué Cláudio atendeu a representação do Ministério Público de Contas (MPC).
O pedido de medida cautelar contra o prefeito de Eirunepé, Raylan Barrroso de Alencar, apontava para indícios de improbidade administrativa pela contratação dos médicos Humberto Fuertes Estrada, Maico Silveira da Mota e Ruslan Magalhães da Mota.
De acordo com o documento do TCE, Humberto Estrada fez tentativas de revalidação de diploma por meio de programas ligados a instituições brasileiras, mas foi reprovado em exames teóricos e práticos.
Em 2016, Fuertes realizou procedimento cirúrgico no paciente Cristóvão Silvino da Silva, no dia 26 de maio. Meses depois, o paciente morreu após uma ruptura no intestino, “tendo como principal causa o procedimento cirúrgico realizado”, segundo a representação 003/2018 do MPC.
No seu perfil no Facebook, o médico publica fotos de cirurgias e de viagens para locais como Canadá e Estados Unidos.
O segundo médico, Maico Silveira da Mota, também tentou revalidar o diploma e foi igualmente reprovado. Em 2010, ele já havia sido alvo de ação penal por exercício ilegal da medicina, mas foi absolvido em função da prescrição do crime.
O CRM encaminhou ofício ao promotor de Justiça da comarca de Eirunepé para adoção de providências.
Já sobre Ruslan Silveira da Mota, não foram encontradas informações sobre formação acadêmica ou tentativas de revalidação de diploma.
No Facebook, em que se apresenta com a frase “Não a (sic) beleza mais bonita que a de um bom coração”, diz que trabalhou na Universidad Cristiana de Bolívia (Ucebol) e mora em Santa Cruz de la Sierra, a maior e mais populosa cidade boliviana.
Os médicos, o diretor do Hospital Regional Vinícius Conrado e o prefeito do município, Raylan Barroso de Alencar, têm 15 dias para apresentar justificativas acerca das irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Raylan, que é do partido do ex-governador José Melo, foi eleito em 2016 com 55,58% dos votos.
Para o MPC, os indícios de improbidade administrativa são a “contratação de médicos cujo nível de nível de tecnicidade não foi suficientemente comprovado pelos órgãos técnicos competentes”. Diz, ainda, o texto que “este ato atenta contra os princípios da legalidade e moralidade”.
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