Negócios em família: atenção na hora de declarar o IR para não cair na malha fina

(Foto: Maiara Ribeiro/Portal AM1)

Manaus (AM) – Com o prazo da Receita Federal, que se estende até o dia 30 de maio, para os contribuintes realizarem a declaração do Imposto de Renda (IR), o Portal AM1 conversou com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas, André Caria, nesta terça-feira (18).

No programa AM1 Entrevista, Caria destacou os principais erros dos contribuintes na declaração, entre eles, declarar dependente em comum.

“Se um casal possui um dependente em comum, ele só pode ser declarado por um dos dois.” Quando ambos o incluem, a Receita Federal identifica a inconsistência e a declaração pode ser retida na malha fina”, explicou. Além disso, incluir dependentes sem vínculo legal, como falta de comprovação judicial de guarda, também pode gerar problemas.

Outro erro frequente está relacionado aos rendimentos de Microempreendedores Individuais (MEIs). Muitos contribuintes que possuem um CNPJ como MEI esquecem que precisam declarar tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica.

“As pessoas que possuem um MEI também são obrigadas a fazer a entrega da declaração de pessoa física e do MEI. É comum que o profissional de contabilidade atenda algumas pessoas, no qual uma pessoa só fez a entrega da declaração da pessoa física, mas não fez a entrega da pessoa jurídica, que é seu MEI, que é um CNPJ. Então, preste atenção e procure um profissional, que vai lhe orientar de forma correta”, explicou.

Despesas com educação e saúde também geram dúvidas. O presidente do CRC-AM lembrou que cursos livres não são dedutíveis no Imposto de Renda. Além disso, gastos com vacinas também não podem ser abatidos.

“Vacinas não são abatidas, não são permitidas pela declaração de cobrança de renda. E com relação à parte de educação, cursos livres, qualquer curso livre também não tem o abatimento na declaração de cobrança de renda. Graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, ensino médio, gastos com educação na área privada são dedutíveis de imposto de renda. Para isso, as instituições de ensino privado emitem também um relatório de pagamentos realizados durante o exercício de 2024, para que o pai ou a mãe daquele aluno possa informar o quanto ele teve de gasto com educação”, pontua.

Caria orienta que, para evitar problemas, os contribuintes devem utilizar a opção da declaração pré-preenchida no site da Receita Federal e revisar todas as informações antes do envio. “Se houver erro, é possível retificar a declaração dentro do prazo para evitar multas”, afirmou.

Para ajudar a população a evitar esses problemas, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) anunciou que realizará mutirões de atendimento em shoppings e cidades do interior, oferecendo orientação gratuita sobre a declaração do Imposto de Renda. A primeira ação está prevista para abril, abrangendo dez municípios do Amazonas.

Prazo

A declaração do Imposto de Renda deve ser entregue até o dia 30 de maio de 2025. Quem perder o prazo estará sujeito a multas que podem variar conforme o valor do imposto devido. “A Receita Federal já emite automaticamente o DARF com a penalidade para quem entregar a declaração fora do prazo.” Por isso, é importante que os contribuintes se organizem para evitar dores de cabeça”, concluiu o especialista.

Acompanhe a entrevista na íntegra: