Foto: Robervaldo Rocha/CMM
MANAUS/AM– O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar possível caso de nepotismo no gabinete do vereador Sandro Maia (DEM). Há a suspeita de que o parlamentar tenha contratado três cunhadas e uma enteada para atuação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Quem assina a investigação é a promotora de Justiça, Wandete de Oliveira Netto, que considerou uma notícia de fato denunciando o crime.
Em seu despacho, Wandete determinou que a Câmara Municipal de Manaus envie cópia, em mídia digital, da ficha funcional e de frequência dos ex-servidores do gabinete do vereador Sandro Maia e com os dados pessoais atualizados. Segundo o MP, um ofício anterior não trouxe todas as informações solicitadas pelo órgão.
A informação da abertura do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do MP na edição desta quarta-feira (15).
Procurada pelo Portal Amazonas 1, a assessoria do vereador Sandro Maia informou que o parlamentar está ciente da investigação, mas que não vai se manifestar sobre a denúncia.
Nepotismo
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco.
Já o nepotismo cruzado é a troca de parentes entre agentes públicos, para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso.
Em 2010, o então presidente, Luís Inácio Lula da Silva, assinou o decreto de número 7.203 e ampliou a proibição de nomeação para parentes do terceiro grau pela União.
Em 2008, o STF baixou a súmula vinculante número 13 para tratar do nepotismo, que ampliou o grau de parentesco para terceiro grau em linha reta (pai, mãe, avô, avó e netos, bisavô, bisavó e bisnetos) e estabeleceu a linha colateral (irmãos e irmãs, tios e tias, sobrinhos e sobrinhas) e a linha de parentesco por afinidade (parentes do cônjuge em três graus, padrasto, madrasta, enteados, etc).
O promotor de Justiça e membro do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção, Flavio Mota Silveira, explica que qualquer modalidade de nepotismo é proibida pela Constituição por ferir os princípios da moralidade e impessoalidade.
“Por via de regra, existe a presunção de que os atos que emanam do Poder Público são legítimos, mas em alguns casos em que se pesa a suspeita de irregularidades, cabe ao Poder Público comprovar a regularidade de seus atos. Ou seja, comprovar que essas nomeações não se deram por uma troca de favores, mas por competência e capacidade técnica.”, disse o promotor de Justiça.
Polêmicas
Apesar de estar no primeiro mandato, o vereador Sandro Maia já se envolveu em algumas polêmicas na CMM. Entre elas, aparecem os gastos da verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) e a apresentação de projetos “desnecessários” diante da pandemia da covid-19 e a cheia histórica que Manaus ainda enfrenta.
Em maio deste ano, o Portal Amazonas 1 mostrou que, mesmo com uma atuação “tímida” no Parlamento Municipal e com poucos projetos apresentados, o vereador é um dos parlamentares que mais gastaram a verba do chamado “Cotão”. Nos três primeiros meses de 2021, ele já tinha usado cerca de R$ 54 mil do recurso.
Além disso, Sandro Maia sugeriu uma proposta inusitada para evitar alagamentos devido às fortes chuvas na capital. O parlamentar propôs a construção de um “piscinão” com a ajuda dos governos municipal e estadual. Ele exemplificou o Piscinão de Ramos, que fica no Rio de janeiro; ideia foi alvo de críticas e ele voltou atrás.
Leia mais: Após sugerir a criação de ‘piscinão’ em Manaus, vereador Maia pede desculpas
Logo após o episódio, o vereador também sugeriu um auxílio no valor de R$ 1 mil para os presidentes de bairros de Manaus. No entanto, para especialistas, a proposta de Maia vai contra a função, uma vez que a associação comunitária não tem fins econômicos.
Em outra reportagem, o AM1 mostrou também que, em cinco meses de mandato, enquanto a população sofria com a covid-19 e a enchente, o parlamentar trabalhou na criação de novas datas comemorativas, como o ‘Dia do Jogador de Futebol Amador.’
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