‘Absorção’ dos terceirizados da Susam: impedimentos

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‘Absorção’ dos terceirizados da Susam: impedimentos

O governo quer absorver todos os terceirizados da Susam, sem concurso público (Reprodução)

A solução da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para resolver o impasse com as prestadoras de serviços dos hospitais, absorvendo “paulatinamente” os terceirizados e transformando-os em temporários abre o debate para pelo menos dois impedimentos: as normas de contratações na gestão pública e o reflexo na despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela Constituição Federal, a realização de concurso é regra para o emprego no serviço público e as exceções são a nomeação em cargos de confiança ou por tempo determinado, essa última, mediante o comprometimento do concurso. Mesmo nessa condição, a Susam seria obrigada pela Lei Estadual 2.607/2000 a fazer um processo seletivo, atendendo ao princípio da impessoalidade. Já a LRF, por si só, liga o ‘sinal vermelho’ para a medida nada ortodoxa. Estima-se que os terceirizados da Saúde somam 10 mil pessoas para entrar na folha de um governo que já ultrapassou, há oito meses, o limite prudencial de gasto com pessoal da Receita Corrente Líquida (RCL).

Dividendos aos cofres

O governo do Estado enfatiza que a proposta pretende reduzir e até extinguir a terceirização nos hospitais tem a perspectiva de gerar uma economia de R$ 3 milhões por mês, o equivalente a R$ 36 milhões ao ano.

MP-AM contesta

Ao saber da medida adotada pela Susam para ‘resolver’ o problema dos terceirizados, a promotora da Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Silvana Nobre, foi categórica: “MP é contra a contratação temporária e a favor da Constituição Federal”.

Presentes na reunião

Curiosamente, o Ministério Público do Estado (MP-AM) não foi mencionado na reunião em que a Susam propôs a contratação temporária dos terceirizados. Foram citados os representantes do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Púbico do Trabalho (MPT).

Dilema dos RDAs

A situação dos terceirizados da Susam lembra o dilema dos 7 mil trabalhadores de Regime de Direito Administrativo (RDAs) da Prefeitura de Manaus, ‘absorvidos’ há mais de 20 anos e, há dois, uma decisão judicial determinou a demissão deles. O caso é avaliado nos tribunais superiores.

Falta compromisso

A falta de responsabilidade das empresas prestadoras de serviços atinge não só a rede estadual de Saúde, como as unidades de apoio. No Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), 500 trabalhadores devem ser demitidos, sem direitos trabalhistas.

Quem sofre

O efeito da crise funcional no Francisca Mendes reflete diretamente no atendimento. Nesta sexta-feira, 18, quem tentou marcar cirurgia cardiovascular, especialidade do hospital, saiu frustrado com a informação de que precisaria esperar até seis meses.  

Sem crise

Em meio ao desentendimento do presidente Jair Bolsonaro com membros de seu partido, o PSL, o deputado federal do Amazonas Pablo Oliva, presidente estadual da sigla, emitiu nota à imprensa, negando a crise interna.

‘Todos unidos’

“É importante que fique CLARO (em caixa alta) que não há dois grupos divididos em deputados federais pró-PSL ou pró-Bolsonaro. Todos os parlamentares pertencem ao mesmo partido, PSL, e todos – sem nenhuma exceção – são apoiadores do presidente Bolsonaro”, dizia a nota de Pablo.

Ação e reação

O clima ficou tenso no PSL este mês, quando Bolsonaro disse a um correligionário que o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, está “queimado”, por estar sendo investigado por Caixa 2, nas eleições. Depois disso, Bivar prometeu excluir o presidente do partido e Bolsonaro destituiu líderes do PSL na Câmara Federal.  

Solidariedade nas redes

Os internautas de Manaus se solidarizaram nesta sexta-feira, 18, com o ex-vereador e levantador de toadas Arlindo Júnior, após ele ter informado nas redes que vai enfrentar uma jornada para retirada de um câncer no cérebro. Arlindo já se trata de um câncer no pulmão.

(*) Conteúdo publicado, simultaneamente, na Coluna Claro&Escuro do Portal D24am e do Jornal Diário do Amazonas.

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