A drogaria Pague Menos de Parintins é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
O órgão publicou em seu Diário Oficial, na última segunda-feira, o inquérito civil que busca investigar a “possível prática de preços abusivos em insumos de saúde” na unidade da rede.
A prática de aumentos abusivos em medicamentos, equipamentos de proteção individual e materiais de higiene pessoal, estaria acontecendo na unidade da franquia no município de Parintins.
Segundo o documento oficial, o Ministério Público considera a abertura da investigação respeitando a lei estadual n° 5.145, de 26 de março de 2020.
Lei que em seu artigo 1º estabelece que “fica vedada a majoração de preços de produtos de saúde, sem justa causa no âmbito do estado do Amazonas, durante o período de contingência da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao novo coronavírus.”
A promotora de Justiça Eliana Leite, relata no requerimento que é dever do Ministério Público adotar medidas administrativas e judiciais previstas em lei para a defesa e proteção da saúde do consumidor.
O documento com a abertura do inquérito civil pode ser encontrado a partir da página 07 da edição desta segunda-feira, 6, no Diário digital do Ministério Público do estado.
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