Bancada do AM destinou recursos para saúde e educação no Amazonas. (Foto: divulgação)
Sem uma nova matriz econômica com a mesma força de arrecadação das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) a curto prazo, a reavaliação da Reforma Tributária em tramitação no Congresso é um dos principais desafios da bancada do Amazonas para 2020.
Apresentada em abril deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, de autoria deputado Baleia Rossi (MDB-SP) – que norteia a reforma – simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo.
No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. Com a mudança, o modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM) perde força e restará saber o que poderá manter as empresas fixas no Amazonas.
Benefícios
Atualmente, as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus são beneficiadas com a redução de 88% do IPI e estão isentas desse imposto e da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações realizadas dentro do próprio polo.
Dentro e fora
Apesar de não ser declaradamente da base do governo do presidente Jair Bolsonaro, o MDB de Baleia Rossi deverá ter facilidade em prosseguir com a PEC da Reforma Tributária, já que segue a cartilha liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Receita em colapso
A ZFM garante pelo menos 60% da arrecadação do Estado com as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais. O PIM gera cerca de 200 mil empregos em todo o País, diretos e indiretos, com a importação de insumos.
Veja a segunda parte da Coluna Cenário:
(*) Publicada, simultaneamente, na Coluna Claro&Escuro do Jornal Diário do Amazonas
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