Ao menos sete municípios do Amazonas estão com repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou por outros órgãos por conta de irregularidades. Os dados foram divulgados no site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os municípios que constam na relação de entes bloqueados até 15 de janeiro de 2019 são: Canutama, Humaitá, Juruá, Maraã, Nhamundá, Rio Preto da Eva e Santo Antônio do Içá. Pelo menos 170 Municípios em todo o país podem ter o próximo repasse bloqueado.
No primeiro decêndio do ano, 305 prefeituras foram impedidas de usar os recursos. (Divulgação)
No primeiro decêndio do ano, 305 prefeituras foram impedidas de usar os recursos. Para evitar os bloqueios ou saber quais procedimentos necessários para regularizar a situação, a Confederação Nacional de Municípios divulgou a Nota Técnica 5/2017.
O documento traz explicações específicas, com detalhes e o passo a passo para regularizar as pendências que levaram ao bloqueio nesses Municípios. Segundo identificou a Confederação, a maioria dos bloqueios ocorre – por determinação da RFB – em decorrência de atraso no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). “O bloqueio ocorre a partir do segundo decêndio, e é possível evitá-los”, destaca a nota.
A CNM explica ainda: mensalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza a relação de Municípios que podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM. A divulgação geralmente é feita no dia 14 de cada mês. De acordo com as informações mais recentes da STN, 170 Municípios estão nesta listagem e podem ser impedidos de usarem a verba. No entanto, ainda é possível evitar o bloqueio da segunda parcela do FPM.
A primeira coisa que os gestores dessas localidades com apontamentos devem fazer é entrar em contato com a RFB para identificar o motivo. Depois desse processo, devem buscar regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada. Além de solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
As medidas devem ser promovidas pelos Municípios o mais breve possível, a fim de terem regularizadas a situação até o dia do repasse do segundo decêndio. Se isso for concretizado, eles não sofreram com a falta do recurso no próximo repasse, previsto para dia 18 de janeiro. As demais orientações podem ser conferidas na nota sobre medidas as medidas a serem adotadas e como prevenir esse tipo de situação.
(*) Com informações da Agência CNM de Notícias
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