Chico Preto bateu boca com vereadores da base do prefeito para votar contra à mudança no plano de saúde do servidores (Foto: CMM)
Da Redação* – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei nº 085/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a o parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 946/06, na qual está previsto o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município.
Com a alteração, as despesas com a folha de pagamento e encargos dos servidores lotados ou em exercício no Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Manaus (Manausmed) ocorrerão por conta do Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Funserv).
O vereador Chico Preto (PMN) afirmou que, na prática, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), está usando recursos que deveriam ser investidos na melhoria dos serviços prestados pelo Manausmed para pagar os salários dos funcionários da autarquia. Ele explicou que, por mês, a folha do Manausmed custa R$ 200 mil ao município, o que implicará na utilização de pelo menos R$ 2,4 milhões do fundo ao ano, comprometendo o pagamento de consultas, exames e até cirurgias dos dependentes do plano.
“É um absurdo o que a Câmara Municipal de Manaus está fazendo. Se vão usar dinheiro do Fundo do Plano de Saúde dos Servidores, no mínimo, eles deveriam ser consultados em uma audiência pública. Essa decisão deveria passar pela avaliação deles, que usam e dependem do serviço do Manausmed”, afirmou Chico Preto que foi contrário ao projeto de lei junto com a vereadora Joana D’Arc Protetora dos Animais (PR) e o vereador Plínio Valério (PSDB), da base do prefeito.
Contraponto
O líder do Governo Municipal, Joelson Silva (PSC) explicou que o parágrafo único do artigo 7º aprovado “está dando uma clareza” ao pagamento da folha de pessoal da Manausmed, hoje subordinada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), com a reforma do Governo Municipal de 2015. “Não mudou nada. A alteração está só clareando a situação do pagamento”, assegurou.
Segundo o líder, o artigo 7º da lei já determinava que a despesa de custeio da Manausmed é por conta do fundo dos servidores. “O Executivo criou o parágrafo único para deixar mais claro isso. Porque quando a Manausmed deixou de ser uma autarquia e passou a ser subordinada a Semad houve uma preocupação da Procuradoria do Município (PGR) em deixar essa questão da folha de pagamento mais clara ainda, criando o parágrafo único do artigo 7º, dizendo que esse pagamento continuaria a ser feito pelo Funserv. É para ficar mais transparente”, reafirmou Joelson, ao garantir que o Executivo não está fazendo novas despesas.
(*) Com informações do Site da Câmara Municipal de Manaus
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