Novo relatório do PL das Fake News deve ser apresentado nesta quinta-feira

O projeto determina mecanismos para aumentar a transparência das big techs (Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil)

Brasília (DF) – Após ser apontado por deputados bolsonaristas como uma tentativa de censuras nas redes sociais, o projeto de lei das fake news (PL 2630/2020), chamado pela oposição de “PL da Censura”, deve apresentar um novo relatório nesta quinta-feira (27) no plenário da Casa Legislativa Federal.

Só este ano, essa é a segunda alteração que a matéria sofre desde que foi apresentada pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator da proposta, no dia 31 de março.

Atualmente, o projeto determina mecanismos para aumentar a transparência das big techs, a fim de coibir a propagação da desinformação e deve ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entrar em votação na próxima terça-feira (2). Se aprovado, o texto retorna para a análise do Senado.

Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) , o projeto cria “uma verdadeira polícia nas redes sociais”, dando um poder de polícia para que “um órgão determine o que é crime e o que não é”.

“O projeto mostra a criação de um órgão para fiscalizar as redes sociais e todas postagens. Eu até cheguei a fazer uma comparação com o livro 1984 de George Orwell, onde o autor trabalha essa questão em um momento pós-nazismo, onde, enquanto o mundo tinha preocupação com comunismo e tava todo mundo sendo vigiado, foi criado o ministério da verdade. E é isso que eles querem criar, o verdadeiro do Ministério da Verdade”, afirmou o deputado.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta é uma tentativa de “amordaçar” não apenas os deputados de oposição, mas também a população em geral do livre direito de manifestação. Para o parlamentar, que chegou a acusar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de ter “coagido” os deputados a votar a matéria, após levar pessoalmente as sugestões da Suprema Corte ao parlamento na última terça-feira (25).

“O objetivo é criar limites que nos calem, nos silenciem e que possam nos levar à cadeia por manifestar opinião política, religiosa ou defender algum setor econômico com o agro”, disparou Van Hattem.

Apesar das críticas, a base governista da Câmara dos Deputados é amplamente favorável ao projeto, defendendo a necessidade de uma “regulação democrática da internet”, como afirma o Ministro da Justiça, Flávio Dino.

O relator da PL, Orlando Silva, garante que a lei tem o objetivo de tornar a internet um ambiente mais saudável e que não comprometa a segurança nas escolas. Ele negou que haja interesse em interferir na liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão está fortalecida (na proposta, grifo nosso) com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse.
Ele afirmou, ainda, que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.

Confira alguns pontos polêmicos da proposta:

Poder Executivo vigiará as redes sociais: o projeto prevê que o Poder Executivo crie um órgão para avaliar se as redes sociais estão cumprindo a lei, para investigar conteúdo, notificar usuários sobre infrações e para cumprir outras funções dentro das redes sociais;
Dever de cuidado: o projeto exige que as plataformas removam ou restrinjam por conta própria as ações de contas que publicarem conteúdos “potencialmente ilegais”;
Regulação de Conteúdos: o projeto dá destaque ao combate a conteúdos que considera nocivos como “discursos de ódio”, “desinformação”, “conteúdos danosos”, dentre outros;
Pagamento obrigatório a jornalistas: o projeto obriga as empresas a pagarem pelos conteúdos jornalísticos veiculados em suas plataformas;
Transparência: o texto exige a explicação e o fornecimento de dados sobre funcionamento de algoritmos e sistemas de recomendação de conteúdo das plataformas.

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