(Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), o pedido de urgência do PL 2.630/2020, que prevê a regulação das redes sociais no Brasil. A votação do requerimento permite que a matéria, que já é debatida pelos deputados há três anos, seja votada diretamente no plenário da Câmara – o que deve ocorrer na próxima semana.
Foram 239 votos favoráveis e 102 contra. A expectativa é que o texto seja levado à votação no plenário principal da Câmara na próxima terça (2).
De forma geral, o relatório prevê: punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas; responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação; que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação; remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores; extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
Análise
O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados. Como foi modificado pelos parlamentares, quando for aprovado na Câmara o texto ainda precisa retornar para uma nova votação dos senadores.
No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto. Meses depois, contudo, a Câmara rejeitou, por apenas sete votos, um requerimento de urgência para analisar a matéria.
Desde então, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem trabalhado com as bancadas partidárias para conquistar votos a favor da matéria. A última versão do texto foi apresentada em reunião nesta terça-feira entre líderes partidários.
(*) Com informações do G1
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