(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Por Carlos Santiago*
Votar consciente é pesquisar o histórico do candidato, suas propostas, os financiadores de campanha e seus posicionamentos éticos. É conhecer as regras eleitorais, como o significado de coligação, de federação partidária, de quociente eleitoral, de sistema de votação majoritária e de votação proporcional. É entender também as funções de cada cargo em disputa e, sobretudo, votar pensando no bem comum, na coletividade e no futuro do Amazonas e do país, sem vender ou trocar o voto.
E por que votar e defender a democracia? Em uma democracia representativa, os prefeitos, os governadores, o presidente da República, os vereadores, os deputados e os senadores são eleitos. Logo, o voto é o instrumento de mudança ou não. Quando um governante não atende ao bem-estar coletivo, é através do voto livre e secreto que a sociedade expressa sua insatisfação e escolhe novos caminhos.
Ainda temos, no Brasil, a democracia participativa, na qual o cidadão atua de forma direta por meio de plebiscito, referendo, audiências públicas, leis de iniciativa popular, Ação Popular, entre outras formas de participação. O mais importante é que, sem democracia, não existe vontade popular, liberdade de expressão nem direito de escolha.
E como funcionam as composições partidárias? Uma Federação Partidária é a união nacional de dois ou mais partidos, por, no mínimo, quatro anos, mantendo a identidade de cada um. A fusão é a união de partidos para fundar uma nova sigla; a incorporação acontece quando um partido é absorvido por outro; e a coligação é a união temporária de partidos apenas para disputar a eleição majoritária: prefeito, governador, senador e Presidente da República.
E quais são as atribuições dos cargos eleitos nas eleições de 2026?
O Deputado Federal elabora, aprova ou altera leis federais e a Constituição; fiscaliza o Poder Executivo Federal; faz emendas orçamentárias e aprova o Orçamento da União, entre outras funções. Ele representa o povo brasileiro e a população do seu estado. O Amazonas tem oito deputados federais.
E quais são as atribuições do Deputado Estadual? Cria e vota leis estaduais; fiscaliza as ações do Governador; faz emendas orçamentárias e aprova o Orçamento do Estado. E ainda representa a população de todo o estado. A Assembleia Legislativa do Amazonas possui 24 deputados.
E o Senador? Ele representa o Estado, legisla no âmbito federal, julga o Presidente e outras autoridades em crimes de responsabilidade, aprova autoridades e embaixadores e faz emendas orçamentárias. Além disso, representa o Estado, que é uma Unidade da Federação. Cada estado possui três senadores, com mandatos de oito anos, renovados alternadamente por um terço e dois terços a cada quatro anos.
E o Governador? É o chefe do Executivo Estadual. Administra e executa políticas públicas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente no estado. Representa a população do Estado.
E o Presidente da República? É o chefe de Governo e chefe de Estado. Define as diretrizes nacionais nas áreas de saúde, economia, educação e relações internacionais; indica ministros do STF e comandantes das Forças Armadas. Representa a nação brasileira.
E como funciona o sistema de votação no Brasil? A votação majoritária envolve os cargos de prefeito, governador, senador e Presidente da República. Quem conquistar a maior votação vence o pleito, observadas as regras específicas de cada cargo. Na votação proporcional, nem sempre o mais votado vence, uma vez que a eleição depende dos votos dos candidatos, da legenda ou federação e do quociente eleitoral, além das demais regras eleitorais para o preenchimento das vagas.
E quem deve merecer o seu voto? Os candidatos e candidatas Ficha Limpa, que tenham gestão pública honesta e transparente; que defendam a ética, a verdade e os direitos humanos, mulheres, indígenas, negros e grupos vulneráveis; que respeitem as regras eleitorais e combatam a desinformação; que usem as tecnologias digitais com responsabilidade e transparência; e que defendam a democracia como um regime político de convivência social de todos.
Assim, depositamos o voto consciente.
(*) Sociólogo, Cientista Político, Filósofo e Advogado
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