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BRASÍLIA, DF – A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 definiu um novo valor para o salário mínimo no próximo ano. Conforme o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o salário mínimo deve subir para R$ 1.210,00 a partir de primeiro de janeiro, representando um aumento real de 10,04% em relação aos atuais R$ 1.110,00.
O valor foi apresentado em relatório à Comissão Mista de Orçamento da Câmara nesta segunda-feira (20). No entanto, o reajuste repõe a inflação acumulada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e com isso, não representa um aumento real, acima da inflação. Para que o aumento se concretize, o relatório precisa ser aprovado pela comissão, e depois, pelo plenário da Câmara.
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A projeção do relatório do Orçamento feita pelo deputado Hugo Leal é R$ 41,44 maior do que os R$ 1.169,00 estimados originalmente pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, na divulgação da proposta de Orçamento em agosto. No entanto, desde a apresentação, a inflação acelerou.
Auxílio Brasil e Fundo Eleitoral
Junto com a aprovação do Orçamento, outra coisa que também pode auxiliar o governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que criou um espaço fiscal de R$ 113,1 bilhões. O Executivo deve ter acesso a R$ 110 bi desse valor, mas pelos cálculos do Tesouro, a folga fiscal seria menor, de R$ 106,1 bilhões.
Com o espaço fiscal adicional, R$ 54,395 dos R$ 113 bi serão direcionados para o Auxílio Brasil, programa de redistribuição de renda que vai substituir o Bolsa Família. Além disso, pela previsão original do Orçamento, o programa deve contar com mais R$ 34,669 bilhões, totalizando R$ 89,064 bi em recursos.
De acordo com o relator, o recurso vai bancar R$ 400,00 de auxílio para 17,9 milhões de famílias em todo o país. O número é diferente do que foi anunciado inicialmente pelo governo, de que 20 milhões de famílias seriam beneficiadas a partir de 2022.
O relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal prevê o aumento dos recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o famoso “Fundão Eleitoral”. Para 2022, o valor do Fundão vai subir para R$ 5,128 bilhões, diferentes da previsão original de R$ 2,128 bilhões. O aumento total foi de R$ 3 bilhões das verbas disponíveis.
(*) Com informações do UOL.
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