O governador do Estado informou à imprensa a pretenção de extinguir secretarias do governo (Secom)
Pressionado pelo protesto dos quase 500 servidores públicos de diversas categorias, realizado na manhã desta quarta-feira, 24, o governador Wilson Lima (PSC) recebeu um grupo de representantes sindicais e explicou que, até que se encontre um equilíbrio de gastos com pessoal, fixados em 46% conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode dar qualquer aumento ou qualquer data-base nesse sentido.
O governo reafirmou que a lei aprovada na semana passada, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), está seguindo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria Nacional do Tesouro para que a gestão estadual não ultrapasse o limite prudencial de gastos com pessoal dentro da LRF.
“Ou nós fazemos isso, ou o governo não terá condições de pagar a folha do servidor público. Hoje há um comprometimento muito grande da folha de pagamento”, completou Wilson Lima que disse que a folha de pagamento aumentou em 20% (cerca de R$ 100 milhões por mês), entre 2018 e 2019.
O governador disse, ainda, que irá manter um diálogo e que receberá as propostas de cada categoria referentes às suas solicitações.
A Lei Complementar 198/2019, de 15 de julho de 2019, que os servidores querem revogar, foi aprovada pela Assembleia na sexta-feira, 12, e diz a respeito dos reajustes ou aumentos de salariais que ficam condicionados à saída do limite máximo fiscal com pessoal, em total respeito à Lei Complementar n. 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Há uma medida que foi tomada na Assembleia Legislativa com relação a concessão de gastos, no que diz respeito a concessão de data-base a partir do ano que vem (2020). São medidas que são necessárias para que, efetivamente, o Estado encontre o equilíbrio fiscal. Sobre a reivindicação deles, eles têm alguns pleitos e é preciso analisar categoria por categoria. Na área de segunda pública, nós estamos conversando com a Polícia Militar porque há algumas medidas que podem ser tomadas pelo governo que não envolvem questões financeiras e que não comprometem a folha”, destacou Wilson Lima que disse que irá manter esse diálogo e que cada categoria irá sentar com as pastas correspondentes para que o governo possa atender o servidor.
Gastos com pessoal
A meta do governo é que até 2020, o Amazonas possa atingir o limite prudencial de gastos com pessoal e o equilíbrio das contas públicas do governo do Estado.
“E até lá, a gente vai ter que fazer esse sacrifício. É uma responsabilidade de todo mundo. A medida que foi aprovada na Aleam era uma medida que eu não queria tomar, mas foi necessária, pois, ou a gente faz isso ou o Estado vai quebrar”, relatou o governador.
Manifestação
A manifestação na manhã desta quarta-feira em frente à sede governo, na avenida Brasil, Zona Oeste de Manaus, iniciou por volta das 7h e durou até ao meio dia.
Firmes em seus protestos e aos gritos de “revoga já, revoga já”, os servidores públicos da Saúde, Segurança, Educação e demais categorias foram chegando aos poucos, unindo forças em prol de uma única causa: a revogação da Lei 198/2019. O ato público reuniu em torno de 500 trabalhadores.
Na tarde de terça-feira, 22, a categoria já manifestava o indicativo de paralisação. Segundo o coordenador financeiro do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical), professor Alberto Lambet, essa lei estadual não foi acordada com os representantes sindicais que ficaram revoltados com a situação.
Na próxima segunda-feira, 29, o governador Wilson Lima afirmou que irá se reunir com sua equipe de secretariado para tratar de diminuição de mais gastos e ver até onde é possível realizar cortes.
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