Manaus, AM – O secretário municipal de Finanças (Semef), Clécio da Cunha Freire, apontou uma suposta baixa na receita da Prefeitura de Manaus ao defender a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo prefeito David Almeida (Avante) a Câmara Municipal de Manaus (CMM), que muda o cálculo da taxa de iluminação pública. Ele também alegou que, hoje, o Executivo Municipal “não tem capacidade de investimento com recursos próprios”.
As alegações foram dadas durante sessão nesta terça-feira (18), na qual o gestor foi convidado a explicar aos vereadores a necessidade da alteração na base de cálculo, que deve implicar aumento na conta de luz ao consumidor manauara, conforme sustentam vereadores de oposição.
“Herdamos uma situação muito difícil. A gente tem que hoje otimizar os recursos arrecadados pela Prefeitura de Manaus e não tem sido uma tarefa tão fácil assim. Só a titulo de ilustração, digo aos senhores que hoje a prefeitura não tem capacidade de investimentos com recursos próprios”, disse o secretário.
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Segundo Clécio, nos últimos 10 anos, a receita da Prefeitura de Manaus cresceu 30% enquanto a da cidade vem crescendo a um ritmo maior, de 33%.
“É sabido por todos que o crescimento vegetativo de Manaus se dá num ritmo exponencial, ao passo que a receita financeira sucede numa média aritmética. Dito de outra forma, na boa matemática, é como se a população crescesse de dois em dois e as nossas receitas crescessem de um em um”, explicou.
Ainda ao defender a aprovação da proposta, o secretário disse que o Custo do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foi criado para ser “autossuficiente” e afirmou que considera incoerente o fato de ele não estar vinculado à própria tarifa de energia.
“A Cosip foi instituída com a finalidade de ser autossuficiente. Os recursos que são arrecadados pela Cosip custeiam não só a empresa que dá a manutenção na parte de iluminação pública, como também custeia a conta de energia – razão essa pela qual entendemos não ser coerente o fato de hoje a Cosip não estar atrelada, vinculada à própria tarifa de energia”, argumentou Clécio.
O secretário voltou a pedir aos vereadores para que reconheçam a necessidade de aprovar a lei a fim de aumentar a receita e negou que o projeto trata de uma atualização da taxa para o pagamento do contrato da prefeitura com a prestadora de serviços de iluminação pública da cidade, a Manaus Luz.
“A Semef, hoje, não teria condição de aportar recursos de tesouro para a iluminação pública. Quando se fala que vai aumentar a taxa de energia, posso enfatizar que essa linha de raciocínio não procede. Hoje, a Cosip é atrelada à conta de energia por força de lei, mas é possível criar uma lei municipal desatrelando isso. No entanto, geraria uma inadimplência exorbitante. Rogo aos senhores para a necessidade da temática”, argumentou.
“Se não for aprovado não tem problema, porque o custeio, o excedente da Cosip, será custeado com recurso do Tesouro, mas ressalto que feito isso, alguma área da gestão municipal será prejudicada. Ou vou ter que tirar dinheiro da saúde, ou da educação ou da assistência social, de algum lugar vai ter que tirar esse recurso”, completou em seu pronunciamento.
Arrecadação
Presente na sessão, o superintendente da UGPM Energia, Elson Andrade, apresentou um histórico de arrecadação da Cosip, desde 2016 até o mês de setembro deste ano. De acordo com a tabela, em 2016 a receita da Cosip foi de R$ 82, milhões; 2017 (R$ 83 milhões); 2018 (R$ 82,5 milhões); 2019 (R$ 86,7 milhões); 2020 (R$ 89,6 milhões) e de janeiro a setembro de 2021 (R$ 73,8 milhões).
Ainda segundo Elson, a previsão é a de que o ano feche com uma arrecadação de cerca de R$ 100 milhões. O valor é inferior aos mais de R$ 104 milhões esperados em 2022. Também foi apresentada uma tabela com as despesas da Cosip, a qual mostra que só com a Amazonas Energia é previsto um gasto anual de R$ 67,3 milhões.
“Ou seja, com um único custo eu tenho quase 70% da receita atrelado à Amazonas Energia. Esse, talvez, seja o principal motivo de nós atrelarmos a Cosip à concessionária e não a UFM. Isso não é nenhuma novidade, as principais capitais do país já aplicam isso”, justificou o superintendente.
Aprovação
Logo após os esclarecimentos do secretário da Semef e do superintendente da UGPM Energia na CMM, a maioria dos vereadores decidiu que os templos religiosos da capital não precisam mais pagar taxa de iluminação pública. A matéria que pedia a exclusão do pagamento foi aprovada em regime de urgência e com muita discussão por parte dos parlamentares.
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Essa é uma regalia apresentada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), líder do prefeito na Casa Legislativa, por meio de emenda ao projeto de lei “polêmico” que muda a regra da contribuição do Cosip.
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