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Após bate-boca, CMM consegue emendar projeto que aumenta taxa de iluminação

O projeto voltou à pauta na segunda-feira e a polêmica foi gerada novamente em torno da proposta, que foi aprovada com 5 votos contrários
Edilânea Souza – Portal AM1*
• Publicado em 13 de outubro de 2021 – 13:06
Sem trabalhos, CMM consegue emendar projeto que aumenta taxa de iluminação
Fotos: Robervaldo Rocha / CMM

MANAUS, AM – Sem sessões plenárias desde a última quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) “conseguiu” fazer duas emendas, que, inclusive, não estão sendo localizadas pelos parlamentares para voltar a tramitação do projeto do Executivo Municipal, que aumenta a taxa de iluminação pública, no caso o Custo do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Atualmente, a taxa é cobrada por meio de Unidades Fiscais (UFM) e deverá ser ajustada de acordo com a faixa de consumo dos contribuintes.

O retorno do projeto causou atrito entre parlamentares da base e da oposição, que passaram grande parte da sessão tentando expor seus posicionamentos favoráveis ao projeto, enquanto outros não entenderam o motivo do retorno da proposta, que, inclusive, havia sido retirada de pauta por inconsistências no texto. Para a surpresa de alguns parlamentares, tal projeto foi lido novamente na sessão plenária desta quarta-feira (13).

Rodrigo Guedes voltou a falar em um “gatilho do mal” que vai ficar com aprovação do projeto para possíveis reajustes nas contas. O parlamentar também reclamou dos tablets do plenários estarem off-line no início da sessão e não estavam conseguindo acesso à pauta.

“Nós nem sabíamos que ia ser votado hoje. Os tablets estavam off-line, a gente não sabia o que ia ser votado. Não houve nenhuma alteração do Projeto de Lei. O vereador Caio André está me informando aqui, que houve duas emendas ao PL, mas eu não tive acesso a essas informações, isso é muito sério. Esse assunto necessita de uma ampla discussão!”, disse Guedes, votando contra a proposta e repudiando a volta do projeto, após um feriado prolongado na CMM e sem sessões plenárias.

Segundo o vereador (e líder do prefeito), Marcelo Serafim (PSB), que pediu a inversão da pauta para que o projeto fosse logo votado, garantiu que a nova composição vai beneficiar templos religiosos e condomínios que pagam duas vezes a COSIP. Já Guedes e William Alemão (Cidadania) afirmam que as emendas não constavam no sistema da CMM.

“Esse projeto estava na pauta na última quarta feira, e eu retirei ele [sic] de pauta para entender melhor e deixar a base confortável em votar esse projeto. Muito se falou neste final de semana, que o que nós estaríamos votando aqui seria um reajuste da tarifa de energia elétrica, isso não é verdade, isso não é verdade! Isso é uma mentira, mais uma mentira que alguns tentam propagar para desestabilizar a cidade. Todos aqui sabem que a COSIP, anualmente, ela é reajustada e isso daí acontece desde a época que Alfredo Nascimento era prefeito de Manaus. Ela é reajustada pela UFM, e, se a UFM aumenta, aumenta a própria COSIP, o IPTU, todos esses impostos municipais”, destacou Marcelo Serafim.

Serafim continuou na tribuna e afirmou que Guedes não fez nada quando secretário de Arthur Neto (PSDB), no Procon-Manaus, para barrar os reajustes anteriores.

“Se a energia elétrica tiver um reajuste negativo, como aconteceu em 2017 e 2020, o reajuste da COSIP será negativo, não vai ser positivo. Como o meu querido prefeito Arthur Virgílio – que alguns eram aliados como eu, e o vereador Rodrigo era secretário do Procon-Manaus – a COSIP aumentou mais que a energia elétrica. Vossa excelência, enquanto Procon, não falou absolutamente nada. É muito fácil querer gerar instabilidade e propagar uma informação que não é verdadeira para tentar barrar algo que é importante para cidade de Manaus!”, disse Serafim, explicando que a taxa cobre a iluminação pública da cidade e que em 2024 a Prefeitura de Manaus não terá como arrecadar e pagar a fatura.

Após fala de Marcelo, Rodrigo Guedes invocou o artigo n.º 142, do Regime Interno, uma vez que o vereador Marcelo Serafim citou o colega. O vereador Wallace Oliveira disse que a Mesa Diretora não viu ofensas a Rodrigo Guedes.

“O vereador Marcelo Serafim está confundido a base. Vai aumentar sim, a COSIP, na prática. E a gente precisa colocar aqui, em ‘pratos limpos’, que isso não deveria ter sido votado, porque não deu tempo dos vereadores estudarem o projeto.”, disse Rodrigo lendo o paragrafo 3º, do artigo 5, do projeto e dizendo que esse trecho é um “gatilho para tirar dinheiro dos contribuintes.

Leia mais: Projeto ‘bomba’ de David Almeida para reajustar conta de energia é desarmado na CMM

Reunião

João Carlos pediu a presença de órgãos municipais na segunda-feira (18) para esclarecer a proposta, no caso, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

Sassá, por sua vez, disse que é contrário a qualquer tipo de reajuste nesse momento de crise. “Eu sempre vou ser contra o aumento. Ave Maria! [sic] Eu sou contra qualquer aumento nesse momento. Tem gente que só quer um pezinho para dizer que estamos errados. Então, vamos reunir os líderes e discutir o projeto”, disse Sassá da Construção Civil.

Em sua fala, o vereador Amom Mandel levantou que pode ter ocorrido violação do processo para votar a proposta. “É impossível que as comissões tenham recebido e votado esse projeto, no momento em que o líder do prefeito o retirou de pauta. Estou tendo dificuldades ao projeto. Não estou entendendo essa resistência. Na reunião anterior, a liderança também se comprometeu a trazer as autoridades. Eu não estou entendendo. Então, ele foi retirado de pauta e votado ou só foi retirado para as câmeras verem?!”, disse Amom.

Marcelo Serafim disse que o projeto foi deliberado e discutido nas comissões, voltaram em sessão extraordinária, foi discutido e retirado de pauta, e voltou para a sessão desta quarta-feira.

Marcel Alexandre disse que votará a favor do projeto baseado no que o líder disse: que não aumentará a tarifa. Marcelo, contudo, reagiu e disse que não pode prever o futuro e que não quer seu nome envolvido se caso isso acontecer. Já Mitoso, pediu compreensão na discussão: “que a gente venha discutir muito a matéria para provar ou não, se haverá o reajuste”, disse, afirmando que além dos parlamentares, a população manauara também tem dúvidas que precisam ser sanadas.

Leia mais: TCE impõe derrota a David e suspende licitação milionária da Prefeitura

Na intenção de, novamente, retirar a proposta de votação, Amom Mandel invocou três artigos do Regimento: 153, 193 e o 195. “Uma matéria como essa não deveria tramitar em regime de urgência”. A Procuradoria da Casa indeferiu todos os pedidos de Amom.

Enquanto os demais vereadores discutiam o tema, o presidente da Mesa, Wallace Oliveira (Pros) pedia para que os pares destravassem a pauta e votassem os pareceres, por conta dos convidados que estavam no plenário aguardando para participar de uma Tribuna Popular, na ocasião.

Sem citar nomes e em tom de irritação, o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) disse que alguns vereadores estão tratando do projeto como se fosse um “teatro”, defendendo a liderança de Marcelo Serafim e disse, ainda, que há falta de respeito com as comissões e a Procuradoria da Casa.

“Não estou empurrando goela abaixo aqui nesta Casa. O que está acontecendo hoje, aqui, é mais um teatro, que sempre vem acontecendo com alguns temas. Alguns outros vereadores, aqui, têm entendimento da matéria, que hoje é regida pela UFM e a liderança reuniu e é para isso que serve a liderança: pegar as informações e passar para os vereadores”, esbravejou Bessa.

O parlamentar disse também que não tem nenhum vereador “bobinho” na Casa e que não vai fazer palanque político em torno do assunto, uma vez que muitos deles vão se candidatar em 2022 .

Mesmo com toda a discussão, os pareceres foram aprovados com votos contrários de Amon Mandel (União Brasil); Rodrigo Guedes (PSC); William Alemão (Cidadania); Thaysa Lippy (PP) e Dione Carvalho (Patriota).

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