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Parlamentares do AM analisam corte parcial do fundo eleitoral

Na LDO de 2022, Fundo Eleitoral ganhou orçamento de R$ 5,7 bilhões; presidente Bolsonaro disse que vai vetar o valor votado
Fernanda Martinelli – Portal AM1
• Publicado em 30 de julho de 2021 – 08:30
Fundo Eleitoral
Foto: Reprodução

BRASÍLIA, DF – O Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na última segunda (26) que vai sancionar o fundo eleitoral em cerca de R$ 4 bilhões e vai retirar o valor “extra” de R$ 1.7 bilhão. A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, onde ele também ressaltou que vetar valor maior seria crime de responsabilidade fiscal. “Espero não apanhar do pessoal como sempre. A crítica é válida quando ela tem fundamento”, disse o presidente.

Alguns parlamentares que compõem a bancada do Amazonas no Congresso Nacional se pronunciaram sobre o assunto. O deputado federal Zé Ricardo (PT) disse que acredita que o valor estipulado para as eleições anteriores ainda é suficiente para ajudar o financiamento público da campanha política.

“Vejo que se for aumentar o valor agora é totalmente inadequado para esse período que nós estamos vivenciando, de muita dificuldade da população”, aponta.

Leia mais: Lira defende fundo eleitoral para livrar campanhas das milícias

Já Marcelo Ramos (PL), que é vice-presidente da Casa, disse que é preciso decidir, de uma vez por todas, qual é o modelo de financiamento eleitoral, já que os valores decididos são questionados a cada ano.

“O Brasil precisa parar de discutir isso a cada ano, fazer um debate sério com a sociedade de qual é o melhor caminho para financiamento eleitoral, se privado, se público, se misto, porque se não todo ano nós vamos ter a mesma crise.”

O senador Plínio Valério (PSDB) defende que o presidente deve pensar mesmo em vetar, que isso é correto, pois aumentar o Fundo Eleitoral dessa forma é afrontar a situação e a população.

“Nesse momento, aumentar dessa forma, é afrontar a situação, o que povo enfrenta e a gente mostrar que não tem sentimento de solidariedade. Só que eu acho que ele deve estar negociando essa história de R$ 4 bilhões, R$ 3 bilhões e pouco. Eu sou a favor do fundo eleitoral como estava, aumentar em tempo de pandemia, nunca, jamais. Por isso eu votei contra”.

Votação

Dos oito deputados do Amazonas, cinco votaram a favor da LDO de 2022 com o novo Fundo Eleitoral. São eles: Átila Lins (PSD); Bosco Saraiva (Solidariedade); Delegado Pablo (PSL); Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Já José Ricardo (PT) votou não, Capitão Alberto Neto (Republicanos) não votou, e Marcelo Ramos (PL) não tem direito a voto, por estar dirigindo a votação pela Câmara.

Já entre os senadores, Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) votaram favoráveis à emenda de R$ 5,7 bilhões para o Fundão. Plínio Valério (PSDB) não votou.

Fundo eleitoral X fundo partidário

É importante destacar que no Brasil existem dois tipos de recursos, ou seja, fundos previstos para os partidos. De acordo com o cientista político Helso do Carmos Ribeiro, um deles é o fundo partidário e o outro é o fundo eleitoral, sendo este último o que teve seu valor aumentado.  

“O fundo partidário, que é um montante que os partidos recebem anualmente. Todo ano os partidos com representação dentro de um determinado critério no Congresso Nacional, eles recebem um dinheiro para sua manutenção, esse é o fundo partidário”, afirmou.

“E a cada dois anos, por ocasião das eleições, os partidos receberão também um fundo para ajudar nas campanhas eleitorais, já que desde 2015 foi considerado que nas campanhas políticas não poderia haver doações de empresas privadas. Então, legalmente, nós temos esses dois tipos de fundos para dar suporte aos partidos políticos”, explicou.

Segundo o especialista, com essa medida do presidente Bolsonaro, o valor do fundo eleitoral de fato vai dobrar.

“Na eleição passada, ou seja, na eleição para prefeito e vereador, houve a distribuição do fundo eleitoral. Eu lembro que é uma eleição que toca cerca de 5.600 municípios, né, toca o Brasil inteiro. Então, nessa eleição, o fundo eleitoral era de menos de R$ 2 bilhões. Então, agora, pela proposta do presidente […] de menos de R$ 2 bilhões vai passar para R$ 4 bilhões né, então a resposta é: vai dobrar, mais do que dobrar o valor destinado ao fundo eleitoral”, disse.

Do ponto de vista do parlamento, o aumento do recurso pode ser positivo ou negativo, dependendo do posicionamento do político ou da legenda. O partido Novo, por exemplo, é contra o fundo eleitoral.

“Essa resposta vai depender da visão, da visão de cada um a respeito do financiamento de campanha. Durante a votação da LDO, o partido Novo fez um destaque pedindo para retirar o fundo eleitoral, porque o partido Novo entende que se você quer ser candidato, você que banque a tua campanha, essa é a visão do partido Novo. Quando o partido Novo entrou com esse destaque, ele ganhou apoio do PSOL, do Podemos, do Cidadania e da Rede. Esses partidos votaram pela retirada”, disse.

Por outro lado, uma vez que campanhas eleitorais demandam bastante dinheiro e investimento, o fundo eleitoral é de grande ajuda para candidatos com menor poder aquisitivo.

“Como deve ser o financiamento de campanha? Se você entende que cada um que banque a sua, dificilmente um operário que ganha um salário mínimo terá condições de concorrer com mega empresários, porque as campanhas são muito caras. Isso é um fato. Pode ser um fato que se dá no Brasil, nos Estados Unidos, na Alemanha. Você não vê pessoas de baixo poder aquisitivo sendo eleitas, porque elas não têm dinheiro para fazer campanhas. É televisão, é filmagem, é outdoor, publicidade”, explicou.

Possível estratégia

Para o especialista, Bolsonaro possivelmente quis passar uma boa impressão de que baixou o valor, porém, a medida pode prejudicar outros candidatos.

“Então, parte da população não queria nada de fundo eleitoral. Quando o presidente baixa, aí vai dizer: ‘olha, que bacana, o presidente baixou. Era R$ 5,7 bilhões e baixou para R$ 4 bilhões”. Isso pode soar positivo. Quem entende que ‘olha, não tem mais financiamento de empresa, então, cabe ao Estado bancar a campanha’ vai dizer ‘olha, ainda é pouco’. Se você pegar esses R$ 4 bilhões, ele é divido de acordo, mais ou menos, com o número de deputados que tem em cada partido”, afirmou.

Crítica

Helso Ribeiro também criticou alguns partidos brasileiros e os chamou de ‘verdadeiros feudos’, uma vez que eles teriam ‘donos’.

“Como a gente observa, os partidos políticos no Brasil são verdadeiros feudos, né, eles têm donos, tem gente que quer partido para chamar de seu. Então, esse dinheiro vai para os partidos e as lideranças partidárias utilizarão da maneira que elas acharem conveniente, né”, disse.

“Então, parte desse fundo vai servir para determinadas pessoas dos partidos que o receberão. O que a gente vai ver em 2022 que a grande maioria dos deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República, as pessoas que serão eleitas, elas gastarão muito dinheiro. E o que é pior: a grande maioria vai utilizar o caixa 2 e não vai falar, evidentemente, porque isso é crime. E a política brasileira continuará muito parecida com a plutocracia, ou seja, governa aquele que tem o poder econômico”, finalizou.

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