(Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados e Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Brasília (DF) – A aprovação do chamado “PL da Devastação”, Projeto de Lei 2159/21 sobre o licenciamento ambiental na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (17), foi alvo de críticas contundentes de especialistas, que apontam retrocessos nas políticas ambientais do país.
Em entrevista ao Portal AM1, o cientista político Carlos Santiago e a ambientalista Fabiana Rocha condenaram a postura da bancada federal do Amazonas, que, em sua maioria, apoiou o texto.
Dos oito deputados federais do Amazonas, seis votaram a favor do projeto: Adail Filho (Republicanos), Sidney Leite (PSD), Átila Lins (PSD), Fausto Jr. (União Brasil), Capitão Alberto Neto (PL) e Silas Câmara (Republicanos). Apenas Amom Mandel (Cidadania) votou contra a proposta. Pauderney Avelino (União Brasil) não participou da votação.
Após a votação, e com a repercussão negativa, alguns deputados se mantiveram em silêncio, outros nem tanto. No caso de Sidney Leite, defensor da construção da BR-319, comemorou a aprovação do projeto de lei, classificando-a como uma “vitória para o Amazonas”, e declarou ser contra o desmatamento na Amazônia. Vale ressaltar que o projeto abre caminhos para a construção da estrada.
Para o cientista político Carlos Santiago, a aprovação sem diálogo com a sociedade e sem audiências públicas escancara o distanciamento do Congresso das questões ambientais e sociais que envolvem o tema.
“A casa legislativa poderia ter convocado o Ministério Público, a comunidade científica, órgãos do Executivo e do Judiciário para buscar o melhor caminho. O Congresso deu um péssimo exemplo de como não se faz leis”, afirmou.
Santiago também ressaltou que a decisão ignora o papel internacional do Brasil na agenda ambiental, especialmente com a proximidade da COP 30, que ocorrerá em quatro meses.
“Sem um país ecologicamente correto, não haverá nem compradores para a produção brasileira. A sociedade pode pagar mais caro pelos produtos adquiridos. É hora de o presidente fazer uma reflexão jurídica e política e pensar no bem-estar da sociedade, não apenas no capital”, completou o cientista político.
A ambientalista Fabiana Rocha também se posicionou contra o projeto e criticou o apoio da bancada amazonense. Para ela, o texto representa uma “inflexão perigosa no sistema de proteção ambiental”, desmontando os pilares da gestão ambiental no país e desconsiderando a ciência e os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Fabiana defende que é possível modernizar o licenciamento ambiental sem comprometer a proteção da natureza. Entre as alternativas, ela cita a criação de padrões claros para impactos ambientais, o fortalecimento dos órgãos fiscalizadores, a transparência nos processos e o respeito aos direitos das comunidades afetadas.
“É preciso consultar as populações impactadas, avaliar impactos sociais e culturais, especialmente em territórios indígenas. O que está em jogo é o futuro da Amazônia e o equilíbrio climático global”, pontuou.
Ela também sugere caminhos para barrar ou modificar o projeto no Senado ou por meio de ações do Executivo.
“O Senado pode apresentar emendas substanciais, promover audiências públicas e reequilibrar o debate ouvindo cientistas, indígenas e órgãos ambientais. O governo federal também pode vetar total ou parcialmente o projeto. A mobilização da sociedade civil e da comunidade internacional será fundamental”, afirmou.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou nota oficial repudiando a aprovação do PL. Em suas redes sociais, criticou os parlamentares envolvidos e destacou a relação da medida com as emergências climáticas enfrentadas globalmente. A organização também apelou ao presidente Lula para que vete o projeto.
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