Partido Verde-AM deverá devolver R$ 34 mil ao Tesouro após irregularidades

Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu pela desaprovação das contas do diretório estadual do Partido Verde referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão, que apontou falhas graves na prestação de contas, determinou a devolução de aproximadamente R$ 34 mil aos cofres públicos, incluindo multa.

Segundo o juiz Fabrício Frota Marques, relator do caso, a principal irregularidade apontada foi a ausência de documentos fiscais que comprovassem despesas no montante de R$ 51.756,96.

Conforme a Resolução TSE n.º 23.604/2019, todas as despesas devem ser comprovadas por meio de documentos fiscais completos, sem rasuras e com informações detalhadas. Embora o partido tenha juntado alguns documentos de forma extemporânea – que foram parcialmente aceitos –, o valor a ser devolvido acabou sendo reduzido para R$ 31.456,96.

Além da devolução do valor irregular, foi aplicada uma multa de 5% sobre a irregularidade apurada, totalizando aproximadamente R$ 2.587,85.

Outra irregularidade apontada diz respeito a não aplicação do percentual mínimo de 5% dos recursos oriundos do Fundo Partidário, equivalente a R$ 7.922,00, que deveriam ser destinados à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, obrigatório para todos os partidos.

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 117/2022, os partidos que não cumprirem esse percentual não serão penalizados com a devolução desse valor, mas deverão aplicá-lo no exercício ou eleição subsequente, após o trânsito em julgado da decisão.

À época, o Partido Verde-AM era presidido pelo deputado estadual Roberto Cidade, filiado atualmente ao União Brasil e comanda o diretório municipal da legenda em Manaus. Em 2022, ele se filiou ao União Brasil para disputar a reeleição.

Com a saída de Cidade, o deputado estadual Carlinhos Bessa foi quem assumiu o comando da legenda, mas atualmente, quem está
à frente do partido no estado é Eliane Ferreira, diretora-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam).

 

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