Uma representação contra o secretário municipal de Educação (Semed), Pauderney Avelino (DEM), foi acolhida pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na última terça-feira (9). Na ação, o secretário é alvo da denúncia de realizar a quebra de contratos sem justificativa, ainda em vigor, para supostamente realizar contratações emergenciais.
Na denúncia foi realizado o pedido de concessão de Medida Cautelar, para impedir Pauderney de realizar esses supostos rompimentos de contratos. No entanto, o relator da representação, o conselheiro Ériko Desterro, não concedeu a medida, afirmando que não foram apresentadas provas de que o secretário estivesse realizando tais atos.
Apesar disso, Desterro estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Semed apresente esclarecimentos à denúncia.
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A representação foi publicada no Diário Oficial do TCE e a autora da denúncia afirma que a Semed estaria ameaçando rescindir contratos que ainda estão em vigor, sem que a empresa tenha violado qualquer item previsto no instrumento contratual, de modo que sejam feitas contratações emergenciais sem o devido procedimento licitatório. A representação teria o objetivo de buscar denunciar possíveis ameaças da Semed, de romper contratos sem justificativa legal e motivar contratações emergenciais.
Em resposta ao Amazonas 1, o conselheiro Érico Desterro explicou que, apesar da representação denunciar uma possível fraude em contratações futuras da Semed, falta embasamento e ‘provas fato’ na representação.
“As formulações indicadas estão muito genéricas, sem indicar ao menos uma situação concreta. Em resumo, a representação indica que a Semed estaria reincindindo contratos atuais para estar realizando contratações emergenciais, só que não foi apresentado nenhum fato concreto em relação a isso. Portanto, nesse momento, o secretário tem um prazo para apresentar os esclarecimentos, ele apresentando posso averiguar se há procedência ou não nas indicações apresentadas”, declarou Desterro.
A Semed também foi procurada e negou a realização de qualquer contratação emergencial, que poderia, por sua vez, substituir contratos já em vigência.
“A Secretaria Municipal de Educação (Semed-Manaus) informa que recebeu a notificação no final do dia desta quarta-feira (10), e vai verificar a resposta juntamente com os técnicos. Mas, o órgão ressalta que não existe nenhuma contratação emergencial em andamento que eventualmente substituiria algum contrato vigente, conforme consta na representação mencionada”, informam.
Veja a representação:
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