Foto: Agência Brasil
BRASÍLIA, DF – Cerca de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países aparecem em um documento que revela o lucro de empresas offshore, ou seja, fora do domicílio fiscal abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais. No documento aparecem os nomes do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O documento foi publicado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) neste domingo (3), e detalhou que as pessoas citadas têm ou tinham empresas que funcionavam nos paraísos fiscais, sem cobrança de imposto, ou com preço reduzido, e com a proteção de sigilos bancários.
De acordo com a reportagem, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto mantiveram os empreendimentos mesmo após terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo os documentos revelados, Guedes aparece como acionista da empresa Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas.
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Paulo Guedes possuía cerca de US$ 8 milhões investidos na companhia em 2014. A fortuna estava registrada no nome do ministro, além da esposa Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, e a filha, Paula Drumond Guedes. Segundo os documentos, o valor subiu para 9,5 milhões em 2015.
Já o presidente do Banco Central fechou a empresa cerca de 15 meses depois de ter assumido o cargo. Tanto Campos Neto quanto Paulo Guedes negam que tenham cometido irregularidades nas empresas mantidas no exterior.
De acordo com o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, fica proibido que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.
Confira a nota de esclarecimento do Ministério da Economia:
Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.
Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.
Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia.
Confira a nota de esclarecimento do Banco Central:
Todo meu patrimônio foi construído com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive em funções executivas no exterior. As empresas foram constituídas há mais de 14 anos.
A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública (CEP/PR), à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.
Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não participo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas.
Por exigência legal, todas essas informações foram prestadas também ao Senado Federal, como pode ser visto neste link: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909117&ts=1594019856312&disposition=inline.
(*) Com informações do Estado de Minas
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