Sessões da Aleam têm sido palco para discussões de comportamento e costumes (Foto: Reprodução Danilo Mello/ Aleam)
As pautas comportamentais continuam em avanço nas casas legislativas brasileiras. O fenômeno que ganhou força nos últimos anos tenta, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), normatizar a toda a população padrões e costumes.
As propostas abrangem temas como linguagem neutra e banheiro unissex, temas que têm rejeição de grande parte de população. Já as pautas anticorrupção – por exemplo, que deveriam ser comuns, quando propostas ganham fama de populistas e oportunistas.
O tema não é novo e sempre volta à baila em períodos de falta de pensamento crítico, quando a manipulação de pautas a favor de uma parcela da sociedade pode garantir a sobrevida de um parlamentar ou de um grupo político.
Segundo a professora titular da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e coordenadora do Laboratório de Estudos Interdisciplinares das Ciências Sociais na Amazônia, Marilene Corrêa, essas pautas são atraentes por não serem questionadas.
“São características de um tempo em que falta pensamento crítico. É uma estratégia de atração usada pela direita, que também se apropria de pautas mais sérias, que eram encabeçadas pela esquerda. As pautas anticorrupção deveriam ser vistas como comuns, deveriam ser obrigatórias, mas o que se vê é a espetacularização que leva ao descrédito. O mesmo acontece com as pautas de defesa dos direitos dos animais e as identitárias, que sempre foram bandeiras progressistas e ganham outras cores com a direita”, afirmou.
Para o sociólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da Ufam, Marcelo Seráfico, as pautas comportamentais têm como referência a moral privada de grupos politicamente reacionários que buscam, por meio do Poder Legislativo e do Executivo, impor suas práticas e concepções ao conjunto da sociedade.
“Por isso, elas são, também, antirrepublicanas e autoritárias. Os que as defendem, em geral, resistem e evitam todo e qualquer debate em torno da garantia de direitos universais e a políticas compensatórias, cujo objetivo é reduzir a desigualdade de oportunidade entre grupos sociais que experimentam discriminação e aqueles grupos que discriminam. Essa resistência é, portanto, um modo de negação de dois importantes ideais constitutivos da modernidade capitalista: igualdade e liberdade”, disse o professor.
O impacto dessas pautas é visto como danoso pelo professor. “De fato, o reacionarismo explicitado pelo moralismo de extrema direita nos remete ao clima político e intelectual pré-burguês, logo, muito identificado com perspectivas que rejeitam a república e a democracia. O impacto disso sobre a maioria dos cidadãos e cidadãs é destruidor, pois os representantes dessas posições políticas se empenham, de um lado, na liquidação de direitos, instituições e perspectivas duramente conquistados ao longo de décadas de lutas; de outro lado, eles se empenham na edificação de um arcabouço jurídico-político que legalize suas posições e as imponha a todos os membros da sociedade”, concluiu.
Propostas pautadas no comportamento
Na Aleam, na nova legislatura iniciada em fevereiro, os novos nomes e a maioria dos reeleitos integram partidos que rezam pela cartilha conservadora.
Em seu primeiro mandato, Daniel Almeida, irmão do prefeito de Manaus, David Almeida (ambos do Avante), tem um único projeto proposto: o PL 159/2023 que dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino.
Em meio a denúncias envolvendo a Prefeitura de Manacapuru, o deputado Cristiano D’Ângelo (MDB), irmão do prefeito do município distante 270 km de Manaus, usou seu tempo de fala Aleam, na quarta-feira (1), para exaltar a própria família, parabenizando pai e irmão pelos aniversários. D’Ângelo ainda usou o telão da casa, aparelho que tem a finalidade de mostrar dados, denúncias e resultados para exibir uma foto de família.
A deputada Débora Menezes (PL), filha do Coronel Menezes (candidato derrotado a governo do Amazonas em 2022, também PL), apresentou o PL nº 146/23, o qual proíbe a instalação, adequação ou uso comum de banheiros ou vestiários públicos por pessoas de sexos diferentes nas unidades de ensino público ou privado. O texto entrou em pauta no pequeno expediente do primeiro dia de março na Aleam.
Na CMM
Entusiasta das pautas comportamentais na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) propôs a Lei 519, aprovada com unanimidade pela CMM, que proíbe utilização da denominada linguagem neutra, ou dialeto não binário, no ensino da disciplina de Português nas escolas da capital.
A lei foi promulgada em abril de 2022 pelo prefeito David Almeida, outro defensor das pautas conservadoras.
Em sua página (https://raiffmatos.com.br/defesa-da-familia/), Matos deixa um recado à população sobre o tema: “E você, sabe de alguma escola que está usando desse tipo de aberração? Mande um ‘zap’ para mim. Vou ficar feliz em fazer a minha parte para que isso não continue nas escolas de Manaus”, diz a publicação.
Também em sua página, Matos comemora o fim da cobrança do comprovante da vacina contra a Covid-19 para os alunos nas escolas municipais.
“Uma vitória de todos nós que erguemos a nossa voz nessa luta pela liberdade dos pais e responsáveis contra a obrigatoriedade da vacina da covid-19 nas escolas municipais. Quero agradecer a Deus e a você, que está comigo na defesa da liberdade das famílias. Essa luta não é apenas para Manaus, é para o Amazonas e para o Brasil!”
Em 2021, o vereador ingressou com projeto de lei proibindo a colocação de nome de corruptos nas ruas. O projeto impediria até mesmo homenagens póstumas aos condenados.
“A população não admite esse tipo de homenagem, que reforça a percepção de impunidade que a sociedade tem para os crimes relacionados à corrupção. Essas pessoas condenadas não podem ser homenageadas, nem devem servir de exemplo e nem ser referência para a nossa cidade”.
Em maio de 2022, após Fausto Jr., deputado estadual pelo União Brasil), apresentar um projeto de lei para conceder Título de Cidadão do Amazonas ao vereador Raiff Matos, o vereador propôs à CMM conceder o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao deputado. A proposição de Fausto encontra-se arquivada.
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