A PEC abre um espaço de R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família. (Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)
BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada “PEC do Estouro”, pode ser votada nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A votação estava prevista para o dia 14 de dezembro, mas foi adiantada por conta da eliminação do Brasil na Copa do Mundo no Catar.
Os parlamentares que são a favor da proposta correm contra o tempo para votar a matéria por conta do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro.
Leia mais: Com teto de R$ 198 bi, PEC da transição terá duração de 2 anos
A PEC abre um espaço de R$ 198 bilhões (sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família) para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastar além do teto de gastos. O valor não estará no texto da proposta, mas constará no Orçamento de 2023 são medidas para cumprir algumas promessas de campanha e manter a manutenção do governo federal em algumas áreas essenciais.
Sobre a PEC
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 bilhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023.
O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
(*) Com informações da Agência Brasil
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
