Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
BRASÍLIA, DF- A Proposta de Emeda da Constituição (PEC) que institui a obrigatoriedade do voto impresso – já nas próximas eleições no Brasil – deverá ser votada nesta quinta-feira (5), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto. De autoria da parlamentar Bia Kicis (PSL – DFA), a PEC 135/2019 vai permitir ao eleitor conferir se o recibo em papel coincide com o seu voto, porém, não é possível levar o comprovante.
A ideia é amplamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como forma de dar mais segurança às eleições do país. Mesmo sem provar, Bolsonaro afirma que há indícios de “manipulação” no último pleito e questiona o atual sistema de votação eletrônica.
Por outro lado, o ministro Luís Barroso, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é contra a proposta do voto impresso e defende a manutenção da urna eletrônica. Para ele, o sistema eleitoral atual acabou com fraudes e aponta que os custos para implantar o voto auditável devem chegar a R$ 2,5 bilhões ao longo de 10 anos.
Prestes a ser votada, a PEC continua levantado vários debates e divide opiniões entre os parlamentares. Enquanto alguns deputados alegam que a impressão e conferência dos votos dará mais confiabilidade ao processo eleitoral, outros dizem que a urna eletrônica é um equipamento seguro e que a contagem de votos seria um retrocesso e um atraso na apuração dos resultados.
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Na bancada do Amazonas, os posicionamentos também divergem. O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade – AM), integrante da Comissão Especial sobre o tema declarou que o seu partido já fechou questão contrário à PEC. O parlamentar na segurança da urna eletrônica e nos moldes adotados pelo TSE para a divulgação dos resultados:
“Nós defendemos que devemos seguir o caminho da segurança nas eleições no campo eletrônico. Nunca mais voltar ao voto impresso, em cima da mesa, sendo manuseado por pessoas, um formato que já gerou muita confusão no país até 1994, quando acontecia a votação de forma impressa. Nosso posicionamento será contrário na votação de amanhã.”
Como ex-secretário de Segurança, Bosco Saraiva acredita que a impressão do voto vai estimular a volta do coronelismo e instaurar o medo da população mais vulnerável, que pode receber pressão por parte do crime organizado e de instituições com alto poder de decisão.
Já o deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS – AM), favorável à proposta, defende a importância do aperfeiçoamento do sistema eleitoral para evitar a ocorrência de fraudes e garantir ao eleitor que o seu voto foi validado.
“Nós sabemos que a tecnologia muda muito rápido e nós precisamos aperfeiçoar o sistema da nossa votação eletrônica. Não podemos permitir que um hacker entre no sistema e altere a votação. Isso seria uma falha imperdoável na democracia brasileira. Essa impressão do voto fará com que haja uma recontagem, em caso de dúvida, e o eleitor terá a tranquilidade de saber quem realmente teve a maioria dos votos e foi eleito pela população”, ressaltou.
Após a votação, a Comissão Especial emitirá um parecer sobre o tema. Em seguida, a proposta deve ir ao plenário – que terá que na analisar e votar a PEC até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito eleitoral de 2022. Para ser aprovado ali, precisará de um mínimo de 308 dos 512 votos possíveis, uma vez que o presidente da Câmara só vota em caso de empate.
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