Foto: CMM / Reprodução
MANAUS, AM – Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 28/2021, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral, no mês passado, as candidaturas de pessoas negras receberão um estímulo, de acordo com o texto aprovado no Senado Federal.
Esse estímulo, fará com que a contagem dos votos dados a estas candidaturas de mulheres e pessoas negras sejam feitas em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, a contar a partir das eleições de 2022 e que vai até 2030.
Com a aprovação deste texto, um debate em torno dessa questão foi levantado, uma vez que as candidaturas femininas, por si só, já não são tão difundidas e a presença de negros nos parlamentos brasileiros é bem reduzida. Outro fator, é de que forma esse estímulo será executado na prática.
Para o vereador Ivo Neto (Patriota), um dos únicos candidatos declaradamente negro no último pleito em Manaus e, eleito, as candidaturas negras serão estimuladas com a nova legislação, mas ainda é preciso lutar pela valorização dos negros e das mulheres em todo o país.
“Como estímulo sim, mas devemos mesmo é lutar pela valorização dos negros e das mulheres. A questão vai muito mais além do que contar em dobro para fins de obtenção de fundos. Temos que nos atentar para a representatividade que uma candidatura negra ou feminina traz consigo. Temos que acreditar que o parlamento é lugar de negro e um ambiente que quanto mais houver pluralidade, melhor; visto que vivemos um política representativa no Brasil.
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Ivo Neto disse que chegar até o Parlamento não foi fácil, mas acredita que não foi por sua cor que conseguiu conquistar seu espaço e, sim, pelo trabalho comunitário.
“Chegar ao parlamento não é fácil, independente da cor, mas é claro que me sinto muito orgulhoso por ter sido um dos únicos negrões eleitos para a Câmara Municipal de Manaus. Confesso que minha cor não foi um fator que dificultou meu acesso ao parlamento, visto que sou fruto de um trabalho comunitário que desenvolvo há anos com a população pobre da zona sul de Manaus. Então, posso dizer que sou fruto de uma história de luta e do reconhecimento da população que sempre viu em mim um amigo disposto a ajudar”, enfatizou o parlamentar.
Já para a ex-candidata ao cargo de vereadora de Manaus, pela causa dos pretos e LGBT, Francy Júnior, a mudança pode ser uma possibilidade de alavancar ou não tais candidaturas, e, que se não houver fiscalização acontecerá o mesmo com a cota dos 30% de candidaturas femininas, em que muitas mulheres apenas completam as vagas.
“Eu vejo que a lei é interessante, no primeiro momento eu achei um absurdo de ver algumas pessoas falando que agora você tem que lançar mulheres e pretos para ganhar dinheiro, eu até coloquei assim, um pouco brava nas minhas redes sociais, as pessoas rifam as mulheres e os pretos como fossem coisa qualquer. Porém, se os partidos não tomarem isso como uma forma rígida, se não houver fiscalização nesse processo dentro dos partidos isso não vai alavancar, porque a gente sabe dos 30% que os partidos devem lançar, mas as vezes só são paliativas, para serem “laranjas” e só para fazer campanha para homens. Eu espero que não seja mais uma manobra para ganhar dinheiro partidário e deixar as mulheres mais uma vez, e a população negra por aí”, disse Francy Júnior.
Francy Júnior, que é historiadora, atriz e ativista do Movimento de Mulheres e dos Direitos Humanos reafirma que por outro lado, a questão atreladas aos votos pode funcionar, mas isso deverá ser analisado em 2022, com resultado mais prático para o pleito de 2024.
“Há um detalhe nesse procedimento, pois precisa ter votos, isso talvez seja diferente dessas candidaturas. Talvez, partidos sérios e que querem realmente democratizar o poder e a política talvez, esses partidos levem mais a sério isso, porque as pessoas que forem colocar seus nomes como candidatos precisam ser fortalecidas, com recursos, com tempo de televisão, com possibilidades de disputar a pé de igualdade ou que tenham mais ou menos uma possibilidade de avançar”, destacou Francy.
Mais mudanças
Não só a mudança na contagem de votos de mulheres ou pessoas negras, a PEC 28/2021 também alterou a data da solenidade de posse do presidente da República, de 1º de janeiro para dia 5. Já os governadores e seu vice serão no dia 6 de janeiro.
Quanto à fidelidade partidária, a nova regra, permite que deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem de um partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. Caso não haja, o mandato pode ser perdido.
Dados atuais
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 40% dos candidatos negros (pretos e pardos) das Eleições Municipais de 2020 foram eleitos, sendo 1.730 para o cargo de prefeito, no primeiro turno do pleito passado.
Já para o cargo de vereador, foram eleitos 25.960 candidatos negros, cerca de 10% do número total de candidaturas registradas. Em 283 municípios, 100% da Câmara municipal foi preenchida por candidatos declarados pretos ou pardos.
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