(Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)
Brasília (DF) – O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que prevê o pagamento de até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320, a filhos de vítimas de feminicídio. Pelo texto, terão direito ao benefício os órfãos e dependentes menores de 18 anos que comprovem baixa renda.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o texto, da Câmara dos Deputados, o PL 976/2022 aponta que “torna-se premente a atuação do Estado no sentido de prestar atendimento a essas crianças órfãs, em especial aquelas cujas famílias estejam em situação de vulnerabilidade financeira”.
Segundo a autoria da matéria, 97,8% das vítimas de feminicídio foram mortas por maridos, companheiros, namorados, ou por pessoas com quem já tiveram algum tipo de envolvimento particular.
Segundo a proposta, o valor da pensão será distribuído entre todos os filhos e poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime de feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após o trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser nos casos de comprovada má-fé.
Segundo o relator, o senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei “não repara a dor e o sofrimento desses órfãos”, mas possibilita ao Congresso e ao Estado “trazer um mínimo de alívio para as famílias que são destruídas por esse crime bárbaro”, concluiu.
LEIA MAIS:
- Na Câmara, comissão aprova pensão para filhos de vítimas de feminicídio
- STF retoma julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio
- Pensão especial para órfãos do feminicídio é aprovada na Câmara
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
