O secretário nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, revelou hoje (12), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que a Polícia Federal (PF) encontrou irregularidades na empresa de segurança Elmo, responsável pela vigilância da Fazenda Santa Lúcia, onde 10 trabalhadores rurais sem terra foram mortos no dia 24 de maio.
Segundo o secretário, a PF verificou que o vigilante Marcos Batista Montenegro, morto a tiros no dia 30 de abril, não está registrado entre os funcionários da empresa. Para defensores dos direitos humanos e integrantes do grupo que ocupava a fazenda, a morte dos 10 sem-terra pode ter sido uma vingança pelo assassinato de Montenegro – ainda que os responsáveis pelo crime ainda não tenham sido identificados.
De acordo com o secretário nacional, a Elmo está em situação regular perante a PF, órgão responsável por autorizar e fiscalizar a atuação das empresas de segurança. Além disso, Montenegro tinha o curso de agente de segurança.
“Mas ele não figurava nos quadros da Elmo. O que foi uma primeira irregularidade constatada pela PF”, disse Santos ao participar da audiência pública que discutiu a chamada Chacina de Pau d’Arco, nome do município onde ocorreu a tragédia. O vigilante foi morto com um tiro na cabeça em uma suposta emboscada cujos responsáveis não foram identificados até agora.
Ainda de acordo com o secretário nacional, policiais federais que inspecionaram as instalações da empresa após o ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinar que a PF investigue o caso, foram surpreendidos por outra “irregularidade”.
“O representante da empresa que acompanhava a diligência simplesmente disse que não tinha as chaves do local onde ficam guardadas as armas da empresa”, comentou Santos, sem afastar a hipótese de haver outros problemas com a empresa. “A partir dos encaminhamentos que certamente ainda vão surgir, vamos poder aprofundar as investigações.”
No fim do mês passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos já tinham pedido à PF informações oficiais sobre a atuação de empresas de segurança privada na Amazônia Legal e na região do Araguaia paraense.
A iniciativa foi motivada pela preocupação com a possível atuação irregular de algumas empresas de vigilância – principalmente depois que sobreviventes relataram a integrantes da comitiva federal que visitou a região que ao menos dois seguranças particulares da Fazenda Santa Lúcia participaram da ação policial que resultou nas 10 mortes.
Vinte e um policiais militares e oito policiais civis foram afastados de suas funções enquanto a Polícia Civil, a Corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público do Pará apuram o caso. Os policiais afirmam que foram recebidos a tiros ao chegar à fazenda para cumprir mandados de prisões e de busca e apreensão expedidos pela Vara Agrária de Redenção (PA). Horas depois da operação, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa apresentaram à imprensa 11 armas supostamente apreendidas na área ocupada pelos sem-terra – entre elas um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.
Já os sobreviventes da ação policial e os parentes das 10 vítimas refutam a versão policial. Em depoimento a integrantes da comitiva federal que visitou a região logo após a ocorrência e também a promotores, as testemunhas garantiram que os policiais chegaram ao local atirando, atingindo pelas costas algumas pessoas que tentavam fugir da confusão.
A Agência Brasil buscou entrar em contato com a empresa de vigilância, mas telefonemas aos números informados no site da Elmo na internet não foram atendidos.
Fonte: Agência Brasil
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