Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
Manaus – Nessa terça-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou sobre as contestações de senadores quanto ao pedido de arquivamento de ações da CPI da Pandemia. Após o pedido, um grupo de sete senadores acionou Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de inquérito por prevaricação contra a vice-PGR, Lindôra Araújo, a qual recomendou o arquivamento.
“Todas as manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal estão devidamente motivadas, atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o Direito Penal. Desde a entrega do relatório final da CPI à PGR, em 27 de outubro do ano passado, o órgão vem adotando todas as providências para dar o devido tratamento legal ao material”, escreveu.
“Conforme amplamente divulgado no site da instituição, o conteúdo inicialmente apresentado não atendia aos critérios legais para motivar a apresentação de denúncia criminal contra quem quer que seja: não trazia a devida relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de função nem a correlação necessária entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”, ressaltou o órgão.
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Os senadores alegam irregularidades na recomendação de engavetamento das investigações. Eles também pedem a manifestação direta e pessoal do procurador-geral da República, Augusto Aras. Já a PGR afirmou que atua de forma isenta.
“A PGR reitera, ainda, que embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter político. Já o Ministério Público tem sua atuação limitada pelos princípios que regem a atividade jurídica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações. Parâmetros que têm o propósito de proteger cidadãos e a sociedade contra os abusos do Estado, em prol da dignidade da pessoa humana”, escreveu.
Repercussão
O presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD) se pronunciou a respeito do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que foram abertas após o relatório final da Comissão.
Nas redes sociais, o senador Omar Aziz afirmou que o pedido feito pela PGR é um desrespeito à memória e às famílias das vítimas do novo coronavírus. “Sempre disse que a CPI não buscava vingança. Sei que o trabalho da comissão produziu resultados importantes”, escreveu.
O senador ainda alegou que a CPI da Covid foi a responsável pelo início da vacinação contra o vírus no Brasil, além de lutarem pela vida e investigarem, com seriedade, os “absurdos cometidos pelo Chefe do Executivo, ministros e assessores”. Além disso, o presidente da Comissão afirmou que, enquanto isso, o governo federal divulgava medicamentos ineficazes contra a doença.
(*) Com informações do Correio Braziliense
