(Foto: Reprodução/Freepik)
Manaus (AM) – Um projeto da Prefeitura de Manaus que institui a implementação da política municipal de educação integral na rede pública de ensino foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa segunda-feira (1º). Segundo a justificativa do projeto, a matéria visa cumprir as exigências do Ministério da Educação embasadas na Lei n.º 14.640 de 2023.
Antes da aprovação, os vereadores discutiram o parecer favorável na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em relação ao Projeto de Lei n.º 312/2024. A matéria segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Segundo o texto, as atividades complementares no âmbito da política municipal da educação integral abrangerão as atividades culturais, esportivas, artísticas, cênicas e tecnológicas, compreendidas como reforço da aprendizagem. Essas atividades, portanto, fazem parte do apoio pedagógico para o desenvolvimento intelectual, físico, emocional e cultural dos alunos.
Ainda conforme o projeto, a implementação da política de educação integral ajudará a diminuir os números de evasão escolar, do abandono e da reprovação nas unidades educacionais municipais.
Além disso, os horários de funcionamento serão organizados considerando a Base Nacional Comum em um turno e a parte diversificada contraturno por meio das atividades complementares. A carga horária ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
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