Deputados aprovam projeto de lei que libera armas para caçadores

Votação aconteceu na noite desta terça-feira, 5, no plenário da Câmara dos Deputados, após acordo feito entre os líderes

Manaus - AM*
05/11/19 - 20h59

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Deputados aprovam projeto de lei que libera armas para caçadores

Câmara aprovou PL sobre posse de armas na noite desta terça, 5 (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Após um acordo em relação ao texto, o relator do projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19), deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou uma complementação de voto retirando mudanças quanto ao porte de arma para guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da segurança do presidente da República.

O projeto foi aprovado com 283 votos favoráveis e 140 contrários. O PL agora irá para tramitação no Senado.

Atualmente, segundo o Estatuto do Desarmamento, os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e de municípios com mais de 500 mil habitantes podem ter porte de arma. Já os que trabalham em municípios com mais de 250 mil e menos de 500 mil habitantes têm esse direito quando em serviço.

Leite retirava essa diferenciação, o que levaria ao porte de arma por qualquer guarda municipal mesmo fora de serviço. Como ele desistiu da mudança, permanece a regra atual da lei.

*Com informações do site Congresso em Foco