Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) n°732/2019 encaminhado pelo Governo do Amazonas, que solicita a autorização para o empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial (BIRD), o valor é aproximadamente de R$ 1 bilhão. A votação com a presença de 21 dos 24 deputados estaduais aconteceu na tarde desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Sendo o quarto empréstimo do Governo já aprovado neste ano, o PL n°732/2019 teve 18 votos favoráveis e 3 contrários. De acordo com este projeto, o dinheiro do crédito será voltado à modernização e maior eficiência da máquina pública, por intermédio de investimentos em tecnologia. A proposta do Governo, junto ao Banco Mundial, é saldar o valor em 25 anos, sendo cinco anos de carência.
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O debate
O deputado Wilker Barreto (PP), que votou contra, inicialmente pediu que a matéria fosse retirada de pauta e questionou o descontrole das contas públicas. “Eu não admito, antes de virar o ano, já se pede mais de R$ 1 bilhão, isso é um descontrole nas contas públicas”, declarou.
Já a líder do governo na casa, deputada Joana Darc (PL), pedia o apoio para aprovação, sugerindo que ajudaria o Amazonas a não entrar em estado de emergência. “O Estado passa uma situação muito difícil e para gente falar de saúde, de segurança e educação, nós precisamos fazer investimentos”, replicou.
“Eu não votarei mais para nenhum empréstimo”, disse o deputado Serafim Corrêa (PSB), relembrando as outras aprovações de empréstimos votadas ainda este ano, assim como nos últimos 5 anos.
Aplicação
O empréstimo, segundo o projeto encaminhado à Assembleia, será destinado ao ajuste e sustentabilidade fiscal em políticas públicas e enumerou 8 áreas que serão contempladas com o recurso:
1- organização do sistema de controle interno no Poder Executivo; 2 -Implantação dos sistemas de fiscalização, auditoria e correição, da análise de riscos e da política de integridade; 3 -Modernização do parque de tecnologia e da infraestrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); 4- Implementação de modelo de gestão da Fazenda, com foco no controle da despesa e da dívida pública, na justiça tributária, na desburocratização e na simplificação dos processos; 5- Implantação da Central de Serviços Compartilhados (CSC) e ao desenvolvimento do novo Sistema de Compras Públicas do Amazonas; 6 – Investimentos na área da Saúde; 7 – Políticas de economia socioambiental, denominadas serviços ambientais, dentre as quais a concessão de exploração de ativos ambientais e a ampliação do Bolsa Floresta; 8 – Programa de infraestrutura.
Ainda no debate o deputado Dermilson Chagas (PP), que votou contra o PL, questionou a fidelidade na destinação dos recursos. “O governador falta com a verdade com a população, não estão dizendo o que vão fazer com esse dinheiro, de fato”, relatou afirmando também que existem muitas dúvidas na Leio Orçamentária Anual (LOA).
Previdência
Na mesma sessão desta tarde foi aprovado com 17 votos a favor e 3 contra o Projeto de Lei Complementar de n°17/2019, também de autoria do governo, que visa aumentar o percentual de contribuição dos segurados e pensionistas de 11% para 14%.
De acordo com a proposta, o PL seria para adequar a legislação previdenciária estadual à Emenda Constitucional Federal (ECF) n⁰ 103, de 12 de novembro de 2019, que estabeleceu alíquota mínima de 14% de contribuição previdenciária para Estados, Distrito Federal e Municípios.
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