STF decidiu que tribunal deve avaliar perda de patente de condenados.
Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
Cálculo leva em conta regras da atual Lei da Ficha Limpa.
Programa prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações.
Condenados podem recorrer da decisão.
Apesar da condenação, benefício foi condedido por ele ser o delator.
Ex-presidente terá de cumprir pena em regime fechado.
Manifestação foi feita durante aparte ao voto da ministra Cármen Lúcia.
Com o posicionamento da ministra, o julgamento alcançou placar de 3 a 1 a favor da condenação.