No julgamento, o relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade de Carla Zambelli.
Após aprovação no Senado do texto-base da PLP 68/2024, o projeto de lei complementar deve ser votado pela Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira.
Prevaleceu no julgamento virtual o voto de Barroso, relator do caso.
A suposta notícia de seu falecimento está entre os conteúdos falaciosos que circulam na rede.
A prisão ocorreu no contexto de uma operação que investiga suspeitos de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
A justificativa é o aumento do número de arbitragens internacionais.
Partes chegaram a consensos que devem subsidiar acordo a ser apreciado pelo ministro Gilmar Mendes na próxima semana.
Sete ministros são favoráveis a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão.
Parlamentares da bancada de Roraima criticam a decisão e pedem ajuda.
