A revogação ocorre após um ano da prisão de Silvinei Vasques por suposta interferência nas Eleições de 2022.
'Não há ainda um acordo finalizado em relação ao texto,' diz o senador Rodrigo Pacheco sobre a desoneração
A medida provisória isenta não apenas os atletas olímpicos, mas se estende aos atletas paralímpicos deste ano.
A audiência do TSJ foi realizada sem Urrutia - uma cadeira vazia com seu nome foi exibida na TV estatal.
Em síntese, o tribunal entendeu que não existe legislação específica que verse sobre presentes de caráter personalíssimo e de elevado valor comercial.
Segundo o texto aprovado pela CCJ, devem ser divulgados gastos como hospedagem, alimentação e bebida.
Cartilhas da campanha tratam do tema com linguagem adaptada para atender às diferentes regiões do país e alcançar todos os públicos.
O benefício foi oferecido no mês passado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o parlamentar ao Supremo.
Julgamento ocorre no plenário virtual e vai até sexta-feira (9).
