O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) julgou irregulares as prestações de contas de seis partidos políticos, dos municípios de Uarini e Careiro da Várzea, referente ao exercício financeiro de 2017 e 2018. Com a decisão, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM desta sexta-feira, 20, os diretórios municipais ficam impedidos de receber recursos do Fundo Partidário.
Uarini
O município de Uarini, distante 565 quilômetros de Manaus, teve quatro partidos julgados pelo TRE-AM com contas reprovadas.
A prestação de contas do Partido Republicano Progressista (PRP) no exercício financeiro de 2018, foi julgada não prestada, conforme o Tribunal Regional Eleitoral. Portanto, foi determinada a imediata suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário.
A decisão, proferida pelo Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Igor Caminha, ressalta que a prestação de contas não foi apresentada, embora o prestador de contas tenha sido intimado. Portanto, enquanto houver a omissão, o partido fica impedido de receber recursos.
Do mesmo modo, o Partido Republicano Brasileiro (PRB), bem como o Podemos e o Patriota tiveram suas contas reprovadas no exercício de 2018 e não receberão as cotas do fundo partidário enquanto se mantiverem omissos.
Careiro da Várzea
Outros dois partidos, desta vez do município do Careiro da Várzea, tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
O diretório municipal do partido Avante não apresentou as contas no prazo previsto em lei do exercício financeiro de 2017. De acordo com o TRE-AM, o diretório foi notificado e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela desaprovação das contas.
Conforme decisão do juiz da 31ª Zona Eleitoral, Eliézer Fernandes Júnior, o partido perde o direito de receber recursos do Fundo Partidário pelo tempo que se mantiver omisso.
A decisão também vale para o Partido Verde, que não prestou contas do exercício financeiro de 2018.
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