A Proposta de Emenda à Constituição 13/2019, a chamada “PEC do IPTU verde”, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB) deve ser aprovada pelo Senado ainda nesse primeiro semestre de 2020, de acordo com o senador.
A matéria possibilita descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes que adotem ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis, como a não derrubada e preservação da vegetação, por exemplo.
“Tenho expectativa de que a PEC seja aprovada, porque todo o percalço que deveria ter sido feito, já foi feito. Já estava na primeira sessão desse ano do Senado, quando o líder do governo pediu para tirar da pauta e apresentou a emenda. Depois de muita conversa, chegamos a um consenso e ele já devolveu. Agora, a partir de umas quatro sessões a gente consegue aprovar ainda nesse semestre”, disse o senador.
O que muda para o cidadão?
O objetivo da PEC 13/2019, segundo o autor, é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.
Por seu caráter essencialmente autorizativo, as alterações feitas só serão adotadas pelas municipalidades na medida das suas capacidades financeiras.
“O que eu vejo de grande vantagem em um momento que o mundo inteiro quer deixar a floresta em pé, onde se fala em reflorestamento e em dinheiro para gastar em reflorestamento, a gente tá querendo manter em pé a floresta que já está de pé, sem gastar nada”, explicou Plínio Valério.
Estímulo do bem
Plínio ainda disse que a PEC possibilita às prefeituras de todo o país darem reduções progressivas no valor a ser pago no IPTU de quem utilizar energia renovável (como eólica, fotovoltaica ou hídrica) e também quem mantiver áreas permeáveis, não concluídas ou asfaltadas.
“Você compra um terreno, desmata o terreno, mas deixa uma parcela dele com vegetação arbórea e a partir daí começa a ter desconto no IPTU. Então, se você deixar a árvore em pé, que já tá em pé, você também vai ganhar economicamente. É o estímulo do bem. No momento, você não vai gastar nada para deixar a vegetação em pé. Você só vai deixar de arrecadar uma parte disso”, concluiu.
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