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PEC transfere para municípios a gerência do transporte escolar

Proposta de Emenda à Constituição está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado e já tem parecer favorável da CCJ da casa

Contratos de transporte escolar estão sob suspeitas no Estado (Foto: Divulgação)

O recente escândalo envolvendo supostos esquemas de pagamento de propinas e mensalinhos em contratos do transporte escolar no interior, administrados pelo governo do Estado, motivou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelos deputados estaduais Augusto Ferraz (DEM), Belarmino Lins e Dermilson Chagas, ambos do PP, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em que transfere a gerência desse serviço às prefeituras do interior.

Conforme a PEC, que já tramita na casa legislativa, a ideia é extinguir as parcerias públicos-privadas, em vigor atualmente, passando essa responsabilidades aos prefeitos. A proposta deve ser apreciada nesta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e após trâmites nas demais comissões técnicas da casa, a matéria vai para votação no plenário. O relator é o deputado Serafim Corrêa (PSB).

Para o prefeito de Manacapuru (distante a 70 quilômetros de Manaus), Beto Dangelo (Pros), a iniciativa é favorável.  “Hoje nas condições econômicas que estamos é muito importante, e nada melhor que cada prefeitura ter o controle, eficaz e disponibilidade desses serviços para os estudantes, pois conhecemos as particularidades de nossos municípios”, disse Dangelo.

A reportagem procurou os deputados autores da PEC e o relator para comentar a matéria, mas eles não deram retorno.

Corrupção no transporte escolar

No dia 22 de agosto deste ano, o empresário Francisco Luiz Dantas, dono da empresa Dantas Transportes, que presta serviço do transporte escolar para o Estado, denunciou esquemas de corrupção nos contratos feitos com Secretaria de Estado da Educação e de Qualidade de Ensino (Seduc), e mensalinhos pagos a políticos do Estado. As denúncias foram feitas no Ministério Publico de Contas (MPC)

No segundo semestre de 2018, o  Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) determinou procedimentos investigativos sobre quatro empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, acusadas do desvio de mais de R$ 153 milhões: Navegação Cidade, R.V ONO, E.M Transporte e Auto Viação Maranhão.

 

*Com informações da assessoria

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