A fiscalização ocorre na manhã desta sexta-feira, 6. (Foto: Divulgação)
A Justiça Eleitoral do Amazonas e a Polícia Federal estiveram na manhã desta sexta-feira, 6, no Centro de Convenções Vasco Vasques, na Avenida Constantino Nery, na zona Centro-Sul de Manaus, verificando possível infração à Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/97 cometida pelo atual governador do estado, Amazonino Mendes (PDT).
A fiscalização ocorreu na manhã desta sexta-feira, 6. (Foto: Divulgação)
Desde o último dia 2, o governador está sendo questionado por lançar o Programa ‘Terra Produtiva’ por meio do qual planeja distribuir mais de 70 mil itens rurais a produtores do estado. A distribuição por Amazonino, que é pré-candidato à reeleição é vista como “compra de votos”, já que se aproxima o período de proibição de atos como esse, segundo a Lei das Eleições.
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Fotos e vídeos que começaram a circular nos aplicativos e redes sociais na manhã desta sexta-feira mostram carros e servidores da PF e Justiça Eleitoral no local.
A legislação que regula as eleições e prevê condutas vedadas aos agentes públicos, Lei 9.504/97, especificamente Art.73, diz que “são proibidas aos agentes públicos, servidores, no parágrafo 4, fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
O Centro de Convenções está cheio de caixas com materiais desde a segunda-feira, 2, o que vem chamando atenção da população que passa pelo local, além de circular na internet diversos vídeos dando conta de distribuição de bens a produtores rurais no Estado na primeira semana de julho.
Após questionamento do Amazonas1, o Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE) advertiu o governador sobre a entrega dos implementos agrícolas.
MPE vai investigar se Amazonino praticou crime eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicou a Portaria 36/2018 que trata sobre a instauração de Procedimento Preparatório com a finalidade de apurar suposta prática de conduta vedada pelo pré-candidato ao governo e governador. A informação está no Diário Oficial do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), da quinta-feira, 5, divulgado nesta sexta-feira.
A publicação determina que a Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA) do órgão realize diligência no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques para “verificar o possível armazenamentos dos bens a serem distribuídos”. Quem assina a portaria é o Procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha.
