Plenário Adriano Jorge Foto: Robervaldo Rocha/CMM
O vereador Chico Preto (Democracia Cristã) apresentou um Projeto de Resolução nº 003/2020, com o intuito de reduzir em 50% o salário dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), nos meses de abril e maio.
O valor que poderá ser economizado é algo em torno de R$ 1,3 milhões.
De acordo com a propositura, o dinheiro deve ser utilizado no combate à proliferação do novo coronavírus.
“Dinheiro público é dinheiro do povo. Então se neste momento o povo está em necessidade, nada mais justo do que ajudar o povo com o dinheiro que é dele”, destacou Chico Preto.
Na justificativa do projeto, Chico Preto destaca que a redução de salário em casos excepcionais não é inconstitucional, uma vez que há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido.
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Em relação ao projeto de Lei do vereador Chico Preto (DC) , o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva afirmou que o vereadores estão livres para fazer doação, desde que esteja dentro da lei, e que o Projeto de Resolução não se sustenta.
“Um projeto como esse não se sustenta, por vários motivos e, nem mesmo se todos os parlamentares quisessem, não poderíamos legislar sobre os subsídios atuais”, esclareceu o presidente, com base na Constituição Federal, artigo 29, inciso VI, e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), no Artigo 30, inciso VI. Ambos estabelecem que os subsídios dos vereadores são fixados, por meio de lei, no último ano da Legislatura, para vigorar na legislatura seguinte.
“O que os políticos fizerem nessa época não é mais do que obrigação. Extraordinário são aqueles profissionais de saúde que estão arriscando suas vidas para salvar outras”, disse o presidente da CMM, Joelson Silva.
Quem também se manifestou contra o Projeto de Resolução foi o vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC).
Ele afirmou que, a Casa Legislativa de Manaus, se for necessário, fará a redução técnica de todos os valores, inclusive a dos salários, que não precisará do PL para fazer essa redução. E questionou a idoneidade do Chico Preto.
“Esse projeto de lei é oportunista em um momento gravoso, por que ele não fez isso antes? Ele vem com um projeto desse para chamar a atenção porque ele é candidato à prefeitura. Isso é uma farsa do Chico Preto para ficar em evidência na mídia, para se promover politicamente, ele é acostumado a criar constrangimento para casa legislativa”, disse o Coronel.
O vereador afirmou também que é contra a redução do salário, mas, que se tiver um proposta que faça a redução definitiva será totalmente a favor.
“Eu sou contra a redução do meu salário, porque sei que é uma ‘politiquice’ do vereador, mas se o Chico Preto propuser a redução definitivamente dos salários e verbas de gabinetes, até extinguir se for o caso, eu votarei a favor, mas será que ele continuaria sendo vereador com essa redução?”, questionou o parlamentar.
(*) Com informações da Assessoria
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