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Nesta quinta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve entrar em pauta no Senado Federal. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação com 49 votos favoráveis, em cada um.
O que não deve ser problema, já que os senadores do Amazonas – Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) – devem votar a favor da aprovação da permanência do Fundeb, que também amplia a participação da União para 23% no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, em seis anos.
“Eu votarei a favor por entender da importância do Fundeb no orçamento da educação da rede pública estadual de ensino”, adiantou o senador Omar Aziz, líder da bancada do Amazonas em Brasília.
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No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação “histórica”, a PEC que muda a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal. Na ocasião, todos os parlamentares federais do Amazonas votaram a favor da proposta.
Para o senador Eduardo Braga, a parcela de recursos destinada atualmente pela União ao Fundeb é irrisória. Hoje corresponde a 10% do valor anual. O resultado, segundo ele, são professores mal remunerados e um ensino muito deficiente.
“Não é à toa que nossos alunos têm um desempenho tão ruim no PISA e em comparação ao desempenho de estudantes de outros países. Se o Brasil quiser vencer o atraso, o desemprego e a defasagem tecnológica, precisamos investir em educação”, afirmou Braga.
O líder do MDB, que também votará a favor da proposta, destacou a importância do reforço do investimento na educação infantil, para a qual será destinada uma parcela de 5% dos recursos repassados pela União. Braga lembrou, ainda, que o Plano Nacional de Educação estabeleceu metas ousadas para a educação infantil, que atende crianças até cinco anos, todavia, há enorme carência de vagas em creches públicas.
Outro ponto é que com o foco nos municípios, o novo modelo deve permitir que, em 2026, 24 estados tenham cidades recebendo o auxílio da União. Pelo modelo atual, apenas nove estados – entre eles o Amazonas – têm municípios que recebem o referido benefício a fim de complementar investimentos na educação.
A votação no Senado é tratada como assunto de urgência, haja vista que a validade do Fundeb expira no dia 31 de dezembro. O texto só volta para a Câmara, caso haja alterações na votação desta quinta-feira.
A reportagem não conseguiu contato com o senador amazonense Plínio Valério, até o fechamento da matéria.
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Bilhões
Os 62 municípios do Amazonas receberam, no primeiro semestre deste ano, cerca de R$ 1.257 bilhão do Fundeb, segundo dados divulgados pelo deputado Serafim Corrêa (PSB). De acordo com ele, o Governo do Estado foi contemplado com R$ 971,925 milhões.
Entre os municípios, Manaus ficou com a maior fatia de R$ 479 milhões. Depois da capital, aparecem Itacoatiara com R$ 38 milhões; Parintins com R$ 36 milhões; Manacapuru com R$ 35 milhões e Tefé com R$ 30 milhões. Já São Sebastião do Uatumã foi o que menos recebeu: R$ 2,922 milhões.
“Mesmo o município de São Sebastião do Uatumã, o que menos recebeu, teve, em média, R$ 500 mil de Fundeb por mês no primeiro semestre. Sem esses valores, nem os municípios e nem o Governo do Estado pagariam a folha salarial dos professores”, defendeu Serafim.
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