(Foto: Reprodução/Facebook - Zé Rizardo/Divulgação - Capitão Alberto Neto)
Manaus (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (14), para a condenação de 17 anos de prisão a Aécio Lúcio Costa Pereira – primeiro réu julgado pelos atos de invasão à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano.
Além da reclusão, Aécio também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões de forma solidária, ou seja, em conjunto com outros réus.
Procurado pelo Portal AM1, o ex-deputado federal Zé Ricardo (PT) comentou a decisão e afirmou que o julgamento foi baseado na Constituição, já que o réu foi enquadrado em atentados e atos de tentativa de golpe de Estado.
“Aqui [a invasão e destruição de bens públicos] à Sede dos Poderes é algo organizado, por tudo que foi filmado, os vídeos, a forma como tudo aconteceu, os ministros do Supremo estão enquadrando como característico de tentativa de golpe”, ressaltou.
O petista ainda disse que como não se trata de um crime comum, que começaria na primeira instância, caracterizado somente como invasão de uma estrutura pública, destruição de patrimônio público ou baderna, o réu de fato devia ser julgado pelo STF, sim.
A afirmação vai de encontro com o que argumentou o advogado do réu – o qual disse que Aécio devia ter sido julgado em primeira instância. Além de dizer que o julgamento era questão “política”.
Por outro lado, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse à nossa reportagem que a “condenação é extremamente desproporcional”. Segundo ele, o julgamento mais pareceu uma “demonstração de poder de vingança e uma tentativa de intimidar a população”.
“Somos a favor da justiça, sim, mas é preciso entender a proporção de cada ato julgado e aplicar penas condizentes com os mesmos. Infelizmente a impressão que temos é que a Justiça brasileira está atuando de forma parcial e isso compromete, seriamente, a credibilidade do Poder Judiciário do nosso país”, argumentou Neto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação do réu pelos crimes: associação criminosa armada; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Como votaram os ministros?
Relator do caso e primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação total pelos cinco crimes. Ele foi acompanhado pelos ministros e Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Quanto a Cristiano Zanin, este seguiu o relator sobre a condenação pelos cinco crimes, no entanto, sugeriu uma pena de 15 anos de prisão.
André Mendonça e Barroso votaram pela condenação por quatro crimes, dos cinco crimes apontados pela PGR; Nunes Marques condenou somente por dois deles.
Para Barroso, a conduta de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito está inserida no crime de golpe de Estado.
Ele ainda frisou que os atos de 8 de janeiro foram resultado de uma mentira alimentada sobre possíveis fraudes na apuração e resultado das eleições de 2022 – que deram vitória a Lula (PT).
Ainda cabe recurso, já que a pena só começa a valer quando o processo for encerrado na Corte. Aécio Pereira está preso preventivamente.
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