(Foto: João Viana / Semcom/Redes sociais)
Manaus (AM) – A audiência de conciliação sobre o aumento da tarifa de ônibus em Manaus ganhou um novo elemento de tensão: a participação de vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas sob regras estritas.
A sessão, que foi reagendada para a próxima quinta-feira (13), às 10h, será realizada virtualmente para os parlamentares, e a juíza Etelvina Lobo Braga deixou claro que não tolerará interferências com fins políticos. Vereadores e deputados estaduais deverão solicitar participação prévia.
A decisão de permitir a presença dos políticos atendeu a um pedido do vereador Zé Ricardo (PT), que solicitou participação na reunião por meio do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
No entanto, a juíza foi categórica ao afirmar que não permitirá discursos ou manifestações que possam desviar o foco da discussão técnica sobre a tarifa. O cuidado reforça a limitação de discursos políticos para que o caso não se torne um palanque eleitoral.
“Não são toleradas quaisquer interferências ou manifestações com evidente propósito político ou de interesse pessoal”, destacou no despacho.
O encontro contará com representantes da Prefeitura de Manaus e do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que estão em um impasse sobre o reajuste tarifário.
A gestão de David Almeida (Avante) pretendia aumentar a passagem para R$ 5 no dia 15 de fevereiro, mas a medida foi barrada pela magistrada um dia antes, ao considerar insuficientes os estudos apresentados pelo Executivo municipal para justificar o reajuste. O município recorreu.
O MPAM sustentou que os dados fornecidos pela prefeitura ainda não esclarecem completamente os custos do sistema, os subsídios pagos pelo município e pelo governo estadual, além da quilometragem percorrida e do número real de passageiros transportados.
A promotoria segue defendendo a suspensão do aumento até que esses pontos sejam devidamente analisados. Por sua vez, o prefeito de Manaus declarou que a tarifa do transporte público precisa seguir o fluxo que está acontecendo em todo o país. No entanto, a população não aprovou o aumento.
Como solicitar participação
Os interessados em acompanhar a audiência devem entrar em contato com a Secretaria da 3ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas por e-mail ([email protected]) para solicitar o link de acesso.
A expectativa é de que a reunião traga esclarecimentos sobre a viabilidade do reajuste e as condições do transporte público na capital amazonense.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) afirmou ao Portal AM1 que vai participar da audiência, pois considera a participação política essencial, “porque são os parlamentares que representam o povo (pelo menos na teoria)”.
Já Zé Ricardo confirmou à reportagem que participará da audiência, mesmo com as restrições impostas pelo Tribunal, ressaltando a importância da fiscalização do transporte público.
“É um direito social previsto na Constituição e não há uma fiscalização adequada. Agora, como vereador, estou fiscalizando, porque não há nenhuma transparência no serviço público. O gasto com subsídios não tem planilha de custos, informações, nada está disponível por parte da prefeitura. Tudo está nas mãos dos empresários e não podemos aceitar isso. Manaus é uma cidade grande, mas tem um sistema falido e precaríssimo de transporte coletivo”, criticou.
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