(Foto: Divulgação/TCE-AM/Reprodução/@beto_dangelo)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação com denúncia da Câmara Municipal de Manacapuru, que alega o não repasse do duodécimo do mês de agosto, e pediu o bloqueio de contas da Prefeitura de Manacapuru, comandada por Beto D’Ângelo (Republicanos).
Conforme o presidente da Casa, o vereador Tchuco Benício (PSD), o prefeito transferiu pouco mais de 58% do que era devidamente destinado à Câmara.
Dessa forma, a ação pede, além do bloqueio online das contas da prefeitura de Manacapuru no valor de R$ 466 mil, o afastamento do chefe do Executivo municipal.
(Foto: Divulgação)
“Segundo o Representante não obstante haja determinações legais previstas na Lei Orgânica Municipal, Constituição do Estado do Amazonas e a Constituição Federal quanto ao repasse, o Sr. Prefeito Municipal deixou de efetuar a transferência dos duodécimos em sua totalidade do mês de (agosto/2024), depositando um pouco mais da metade do valor (cerca de 58% do repasse devido). 3. Em suas alegações o representante aduz que o Prefeito Municipal sequer prestou esclarecimentos acerca do repasse realizado de forma parcial do corrente mês, o que se demonstraria total falta de comprometimento e planejamento orçamentário por parte do Executivo Municipal, inclusive salienta que foi impetrado Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça (4009488-83.2024.8.04.0000)”, diz trecho da decisão do TCE.
O pedido cautelar requer o bloqueio online nas contas da Prefeitura de Manacapuru no valor de R$ 466.717,73, referente à diferença restante da cota de duodécimo de agosto deste ano, e que, após isso, seja transferido em favor da Casa Legislativa.
Interesse pessoal
Em Manacapuru, o atual prefeito, Beto D’Ângelo, que não pode se reeleger por cumprir o segundo mandato seguido à frente da prefeitura, possui candidata própria nas eleições municipais.
Como consequência disso, segundo Tchuco Benício, o prefeito teria tomado essa decisão por sua esposa ser candidata a vice na chapa que se opõe aos aliados de D’Angelo na disputa eleitoral.
Enquanto a ex-vice-prefeita de Manacapuru Valcileia Maciel (MDB) e seu vice, Franz Melendez (Republicanos), representam a força política de Beto Ângelo para se manter, de certa forma, no comando de um dos maiores colégios eleitorais do interior do Amazonas.
Angelus Figueira (DC), que já foi prefeito de Manacapuru e tem forte pretensão de brigar pelo posto de prefeito, e sua vice, Samia Benicio (PSDB), contam com o apoio de PP, DC e da Federação PSDB/CIDADANIA para vencer as eleições municipais.
Questionamento
Por meio das redes sociais, o Portal AM1 questionou o prefeito Beto D’Ângelo sobre a decisão do TCE-AM, que consta no diário oficial eletrônico do órgão, publicada no último dia 4, e até a publicação dessa matéria não obteve resposta.
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