(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Manaus (AM) – Municípios amazonenses têm até o dia 10 de setembro para aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica. Visando contribuir para a expansão das vagas na educação básica, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), alertou sobre o prazo e a importância de os gestores aderirem ao programa.
O Pacto, respaldado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas, é uma iniciativa conjunta do Governo Federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Seu propósito é fornecer apoio às entidades federativas na conclusão de projetos e serviços que contam com financiamento do FNDE, dentro do contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
“Os comunicados emitidos pelo Tribunal de Contas desempenham um papel crucial ao informar os gestores sobre prazos e iniciativas como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Essas informações são fundamentais para que os entes federativos possam tomar ações assertivas e contribuir para o avanço da educação básica em nosso estado”, destacou o conselheiro-presidente Érico Desterro.
Segundo o MEC, o país enfrenta um desafio considerável, com cerca de 3,6 mil projetos de educação básica atualmente paralisados.
A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82/2023, publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho, estabelece as diretrizes para a renegociação de projetos na educação básica. Os governos estaduais e municipais têm até 10 de setembro deste ano para manifestar seu interesse na adesão, seguindo um processo facilitado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A repactuação priorizará projetos de engenharia com altos níveis de execução física registrados no Simec, além de projetos mais antigos e a retomada de trabalhos em escolas quilombolas, indígenas e rurais, independentemente do estágio de execução física.
Para participar do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica, os entes interessados devem fazer uma solicitação no Simec. A cartilha do FNDE detalha as etapas previstas pelo Pacto.
(*) Com informações da Assessoria do TCE-AM
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