TCE-AM aprova contas do Cetam na gestão de José Augusto de Melo

Professor José Augusto de Melo Neto (Foto: Divulgação/Assessoria)

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou regular a prestação de contas do ex-diretor-geral do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), professor e Dr. José Augusto de Melo Neto, referente ao exercício de 2022. O processo Nº 11842/2023 foi arquivado pelo órgão regulatório.

No voto, o auditor-relator Alber Furtado de Oliveira Júnior propôs o arquivamento do processo, por entender que “não restaram configuradas irregularidades na prestação de contas que possam ensejar a sua reprovação”, diz o documento aprovado na terça-feira (15).

Sobre os questionamentos remanescentes de inspeção referente à análise contábil, ficou comprovado, por documentos, que o valor fora efetivamente informado à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz).

Ainda conforme a decisão, ficaram comprovadas as informações referentes ao uso de veículos, bem como o consumo de combustível e manutenção e reparos. O ex-gestor comprovou, ainda, que não houve convênio firmado no exercício fiscalizado.

“Em relação à restrição nº4, referente ao acúmulo de cargos públicos, os documentos encaminhados às fls. 5.153/5.162 elucidaram que a manutenção do cargo do referido servidor foi obtida através de mandado de segurança emitido pelo Poder Judiciário, portanto, sanada esta irregularidade.”

‘Responsabilidade do gestão não encerra com o cargo’

Ao Portal AM1, José Augusto, que, atualmente, é diretor do Comitê Educacional da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), afirmou que a responsabilidade do gestor público não se encerra quando ele deixa um cargo.

“Sou, com orgulho, servidor há mais de 30 anos e quando passei a ser ordenador de despesas eu sabia que a prestação de contas é um legado que deixamos para a sociedade. No Cetam, onde fui diretor-presidente por duas vezes, eu pude ter as contas aprovadas pelo TCE/AM nos 5 exercícios [anos] em que fui o responsável. A última foi a de 2022, aprovada sem ressalvas e por unanimidade pelos conselheiros e pelo Ministério Público de Contas”, disse o José Augusto, ao informar que acompanhou a sessão do Pleno pela internet.