(Fotos: Aleam/CMM)
Manaus (AM) – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD) — resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.
Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira. O cálculo do montante leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022.
Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.
“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), agora, terá um deputado do PRD — Felipe Souza – do extinto Patriota. Nenhum deputado estadual pertence ao PTB. Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o novo partido terá três vereadores: Dione Carvalho, Ivo Neto e Joelson Silva, todos, agora, ex-Patriota. No Senado e na Câmara dos Deputados, não há parlamentares das duas siglas eleitos pelo Amazonas.
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